Justiça concede efeito suspensivo e interrompe trabalhos da CPI dos Ônibus

Para o desembargador Agostinho Vieira, composição não obedece à representação proporcional das bancadas no Legislativo municipal

Por O Dia

Rio - A polêmica CPI dos Ônibus da Câmara de Vereadores estacionou. Desta vez, a parada obrigatória foi decidida nesta segunda-feira pela Justiça. O desembargador Agostinho Vieira, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou a suspensão dos trabalhos. O magistrado aceitou recurso de vereadores, que contesta a formação da comissão, composta por maioria do bloco de apoio ao prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Para frear a CPI, os vereadores Teresa Bergher, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Silva e Jefferson Moura alegaram que a composição não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição. Antes, o mesmo argumento foi derrotado na decisão da juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Roseli Nalin. Ela negou pedido feito pelo grupo, que partiu para a 13ª Câmara Cível. Na nova decisão, o desembargador Agostinho Vieira, suspeita da validade da Comissão.

Composição de CPI enfrentou diversos protestos na Câmara do RioAlexandre Vieira / Agência O Dia

“Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça”.

O objetivo da CPI, protocolada em junho, é garantir acesso público às planilhas de custo das empresas, com as quais será possível saber a margem de lucro dos empresários e questionar o valor das tarifas. Mas desde o primeiro dia útil de trabalhos, em 15 de agosto, protestos violentos vêm marcando as sessões. Manifestantes pedem a renúncia de quatro vereadores, incluindo o presidente da CPI, Chiquinho Brazão.

Relator acha decisão ‘um absurdo’

Informado pelo DIA sobre a suspensão da CPI, o relator da comissão, o vereador Professor Uóston (PMDB), classificou a decisão como absurda e “extremamente lastimável”. “É uma interferência de poderes em um momento em que estamos trabalhando feito loucos”, disse.

O vereador Eliomar Coelho (Psol), que pediu a criação da CPI, mas renunciou após ela ser tomada pela base governista, festejou. “Espero que, com a medida, a composição da comissão seja reconfigurada e apenas dois vereadores sejam da base governista, garantindo a participação da minoria”.

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