MP propõe ações para acabar com superlotação de presídios

Órgão informou que cadeias públicas recebem mais que o dobro da capacidade de detentos

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs à Justiça de Magé duas ações civis públicas, com pedido de liminar, contra o Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de acabar com a superlotação de presos, entre outras diversas irregularidades constatadas nas cadeias públicas Romeiro Neto e Hélio Gomes, ambas localizadas no município. As ações foram ajuizadas no dia 11 de setembro pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé.

Vistorias realizadas pelo MPRJ constataram um número de presos que ultrapassa em mais de 100% a capacidade prevista na Cadeia Pública Romeiro Neto. A mais recente, no último dia 18 de agosto, constatou 1.288 presos, apesar de a unidade comportar 617 detentos. A liminar proposta à Justiça requer a redução em 50% do número excedente em 90 dias, e que em 180 dias seja reduzido totalmente o número de presos à capacidade total da unidade, sob pena de multa de R$ 2 mil, além de outras medidas.

As vistorias iniciadas em 2007 também identificaram o péssimo estado de conservação da Cadeia Pública Hélio Gomes, logo após sua inauguração. Dentre os problemas constatados ao longo de seis anos estão deficiências no sistema de vigilância e monitoramento do presídio, reduzido número de inspetores de segurança, alimentação inadequada, desrespeito ao direito de banho de sol, além de problemas no fornecimento de materiais de higiene, vestuário e roupa de cama. Maus tratos, falta de assistência educacional e curso profissionalizante, e problemas nas instalações elétricas, de esgoto e na cobertura do local também foram identificados.

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