MP pode punir Baixada por serviços inadequados de saneamento

Municípios da região estariam entre entre os dez piores em sistema de esgotamento

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou três Ações Civis Públicas (ACPs) contra os municípios de São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para obrigá-los a implantar serviços adequados de saneamento básico.

O promotor José Marinho Paulo Junior pediu que as prefeituras apresentem um plano municipal de saneamento básico e que sejam obrigadas a indenizar moradores. Na ação, o promotor também solicitou que as prefeituras envolvidas na ação sejam impedidas de cobrar dos que moram em locais que não oferecem o serviço básico.

José Mariano afirma que, de acordo com a ONG Trata Brasil, os municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo estão entre os dez piores em sistema de esgotamento, dentre aqueles com mais de 300.000 habitantes.

O promotor destaca que, caso o plano de saneamento básico não seja editado até o fim deste ano, os municípios podem perder o repasse de verbas federais. Isso porque o Decreto Federal 7217/2010 exige a implantação do referido plano.

Se a Justiça atender ao pedido do Ministério Público, 12 bairros de São João de Meriti deverão receber saneamento. Em Caxias, serão 28 e, em Belford Roxo, 38 localidades.

Últimas de Rio De Janeiro