MP lança campanha para estimular denúncias do consumidor

Órgão pede encaminhamento de fotos e vídeos

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro lançou neste fim de semana a campanha Fiscal Cidadão, convidando a sociedade a ser nossa parceira. A campanha é ilustrada pelo personagem Fiscal Cidadão que porta um celular para fazer fotos e vídeos de flagrantes de desrespeito às decisões judiciais obtidas pelo MP em favor dos consumidores. Divulgada nas redes sociais, a campanha foi iniciada na área de transportes, com denúncias relacionadas aos trens, um meio de transporte que vem se destacando negativamente no noticiário nas últimas semanas, e terá sequência com denúncias relacionadas a ônibus, barcas e metrô.

A ideia é estimular os consumidores a fiscalizar e denunciar a qualidade dos serviços prestados, tantos pelos órgãos públicos, como pelos privados. O Ministério Público quer fazer cumprir as vitórias conquistadas na Justiça que garantem os direitos da população e que preveem multas ao prestador de serviço que não cumpre as decisões judiciais. Caso o cidadão verifique o descumprimento de alguma dessas decisões, denuncie junto ao portal do Consumidor Vencedor (https://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/), que reúne vitórias judiciais em várias áreas, como transportes, saúde, educação, finanças, alimentação, entre outras. Quanto mais informações forem fornecidas, mais fácil será cobrar na Justiça o cumprimento das decisões já obtidas em favor dos consumidores.

Como denunciar

Escolha uma decisão dentro do site, em seguida aperte o botão vermelho, preencha o formulário contando para o MP qual a irregularidade verificada, e anexe suas imagens. O site aceita arquivos de até 10 Mb.

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