Por thiago.antunes

Rio - A rede de Supermercados Guanabara está obrigada a comercializar alimentos em perfeito estado de conservação, de acordo com as normas sanitárias vigentes, entre outras medidas relativas à higiene, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, após analisarem recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O recurso buscava as punições previstas na ação civil pública proposta pelo MPRJ com pedido de antecipação de tutela contra a rede. A ação, ajuizada junto a 7ª Vara Empresarial da Capital, se baseou em relatórios da Vigilância Sanitária do município do Rio, que atestaram frequentes irregularidades no fornecimento, no acondicionamento, na conservação e higiene dos produtos alimentícios vendidos pelo Guanabara.

De acordo com a decisão, o supermercado foi notificado diversas vezes pelo órgão municipal de fiscalização, porém as autuações não foram suficientes para que cumprisse as normas de proteção à saúde e salubridade ambiental. Em cada nova inspeção eram encontradas novas irregularidades, demonstrando que a saúde dos consumidores permanece em risco. A conduta violou a legislação consumerista e as normas de proteção de saúde, segundo o promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

A determinação da Justiça é para que a rede somente comercialize os produtos que estejam dentro do prazo de validade; observe os preceitos de limpeza e higiene quando da fabricação, produção, manipulação, acondicionamento, conservação, armazenamento e venda dos produtos; realize asseio nas instalações, no setor de armazenamento e manipulação de alimentos; coloque nas áreas destinadas à manipulação recipientes para higienização das mãos; realize periodicamente as dedetizações, a fim de evitar a presença de ratos, baratas e moscas.

Você pode gostar