Por bianca.lobianco

Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) notificou a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto (CDURP), na última terça-feira, para que o Elevado da Perimetral não seja demolido. Segundo o órgão, cláusulas de compromisso firmado perante o MP não foram cumpridas. A manutenção será mantida até que a Perimetral tenha a correção e complementação do Plano de Intervenção concluídas.

A decisão foi tomada por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística da Capital e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema). O documento foi homologado pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

O MP irá requisitar a apresentação e identificação dos integrantes da equipe técnica responsável por cada estudo do plano; as cópias das licenças e autorizações obtidas para a demolição. A apresentação dos documentos que garantam a aplicação das medidas de intervenções alcançadas perante outros órgãos também será solicitada.

Seis vigas de aço tiradas da Perimetral%2C com 40 metros e 20 toneladas cada%2C foram roubadasEstefan Radovicz / Agência O Dia

Dentre as omissões que prejudicam a avaliação e futura aplicação do plano, o MP ressaltou as seguintes: caracterização e diagnóstico da situação atual dos principais corredores viários da Região Metropolitana de acesso à área central, por meio de contagens periódicas; tempo de retenção e extensão do engarrafamento; e a caracterização e diagnóstico da situação atual dos sistemas de transporte público (trens, barcas e metrô), por meio de indicadores de conforto tempo e taxa de ocupação.

Segundo o MP, a meta de eficiência do plano também foi prejudicada pela ausência de comparação da capacidade da futura Via Binária e demais vias da região com o fluxo de veículos atual (Elevado da Perimetral e Avenida Rodrigues Alves). Pelo acordo, seria permitido verificar não só o real comprometimento da capacidade viária, como o quantitativo de usuários de automóvel que deveriam migrar, de forma orientada e planejada, para outros meios de transporte.

Apesar do anúncio e da recente adoção de medidas como o aumento da oferta de barcas, da restrição ao estacionamento de veículos na área central e da inversão do fluxo de vias, o MP aponta que as ações precisam ser estudadas, simuladas, divulgadas e postas em prática, previamente. O objetivo é garantir o menor impacto possível na mobilidade urbana da população da Região Metropolitana por conta da magnitude e abrangência dos impactos do projeto Porto Maravilha. 


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