Ex-superintendente do Iphan vira réu

Ele é acusado de ter cometido crime ao autorizar, em abril de 2011, a demolição da marquise do Maracanã, um bem tombado

Por O Dia

Rio - O juiz Marcos Moliari, da 1ª Vara Federal Criminal, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra Carlos Fernando de Souza Leão Andrade, ex-superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Ele é acusado de ter cometido crime ao autorizar, em abril de 2011, a demolição da marquise do Maracanã, um bem tombado.

Para o procurador Maurício Andreiuolo, Andrade , “embebido de desejo criminoso”, ignorou sua obrigação “para massacrar o tombamento” do estádio. Andreiuolo ressalta que, de acordo com decreto-lei de 1937, bens tombados não podem ser destruídos, demolidos ou mutilados.

Frisa também que Andrade descumpriu a obrigação de consultar a Coordenação Técnica do Iphan antes de emitir sua autorização. O parecer técnico só foi feito 21 dias depois da decisão do superintendente. A engenheira Anna Carla de Mello Rocha, autora do documento, foi denunciada por prevaricação e também é ré no processo.

O crime

O procurador citou que Andrade, antes de tomar sua decisão, também não ouviu o Conselho Consultivo do Iphan. O ex-superintendente foi denunciado com base em artigo da Lei de Crimes Ambientais que pune alteração de aspecto ou estrutura de edificação ou local protegido por lei.

Críticas

Em maio de 2011, o Informe revelou que conselheiros do Iphan estavam revoltados com Andrade. Em abril de 2012, a coluna publicou que o Conselho Consultivo do órgão criticara a demolição. Processo cível na Justiça Federal contra o Iphan, o governo estadual e a Emop aguarda sentença há mais de um ano

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