Por thiago.antunes

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Duque de Caxias, celebrou, nesta quinta-feira, acordo judicial com o município de Belford Roxo. O acordo prevê a edição do Plano Municipal de Saneamento Básico do município até o dia 31 de dezembro deste ano. Com isso, Belford Roxo passa a ser o segundo município da Baixada a assumir esse compromisso, tal como São João de Meriti.

O município se comprometeu a observar as orientações do Ministério das Cidades e a garantir, em todas as fases do plano, a participação da sociedade, debatendo sugestões e críticas em audiência pública.

Caso o plano de saneamento não seja cumprido, o município aceitou arcar com os danos, e não cobrar tarifa de esgoto de moradores das localidades que, embora contempladas pelo plano, sejam preteridas posteriormente.

O plano editado deve contemplar os bairros Retiro Feliz, Vale do Ipê, Santa Amélia, Lote XV, Vilar Novo, Jardim do Ipê, Jardim Taboca, São Vicente, São Leopoldo, Santa Emília, Maringá, Parque São José, Dois Irmãos, Vila Pauline, Areia Branca, Parque Floresta, Parque das Flores, Vila Jolá, Santa Maria, Jardim Ideal I, Redentor, Parque Afonso, Nova Aurora, Bela Vista, Boa Sorte, Shangrilá, Jardim Patrícia, São Bernardo, Juremão, Parque Amorim, Jardim dos Pinheiros, Sargento Roncalli, Andrade Araújo, Itaipu, Heliópolis, Babi, Jardim Gláucia e Santa Marta. O acordo segue para ser homologado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.

Você pode gostar