Apreensão virtual de armas abre brecha a fraudes

Prática para evitar que delegacia vire alvo de bandidos e batalhões fiquem sem armamento pode comprometer perícia

Por O Dia

Rio - A cena é do filme ‘Tropa de Elite 2’, o de maior bilheteria do cinema nacional: grupo de bandidos invade delegacia e rouba armamento. Ficção que não foge à realidade e revela o temor que pode justificar a apreensão virtual de armas, feita pela Polícia Civil no Rio. Na prática, funciona do seguinte modo: o policial militar, que participa de confronto que resultou em mortes, assina um auto de depósito na delegacia, comprometendo-se a entregar o fuzil ou pistola que aparece discriminado no documento, quando puder, para perícia. Não há um prazo estipulado.

Há dois argumentos que circulam no meio policial para explicar o procedimento: um deles é o medo de que bandidos descubram que a delegacia está com um grande número de armas; o outro é o de que não há fuzis suficientes para que os PMs deixem no Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) todo armamento usado numa operação, por exemplo. Misturado a isso vem o complicador: a brecha que se abre para fraudes.

No caso Juan%2C menino morto na Baixada em 2011%2C perícia foi feita em tempo hábilFabio Gonçalves / Agência O Dia

Denúncia em livro

A prática também é denunciada no livro ‘Quando a Polícia Mata’, lançado no dia 18, e resultado de pesquisas feitas pelo sociólogo Michel Misse e sua equipe do Núcleo da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ. “Já teve caso, após uma operação, em que eu teria que apreender 12 fuzis! Como é que eu vou ficar com 12 fuzis do batalhão dentro da minha delegacia?”, segundo relato de um delegado no livro.

À exceção de casos de repercussão, como a morte da juíza Patrícia Acioli e do menino Juan Moraes — executado por policiais militares, na Baixada Fluminense —, por exemplo, o que se percebe é que a prática da apreensão virtual é muito mais comum do que se imagina.

Para a investigação das nove mortes no Complexo da Maré, em junho, a Divisão de Homicídios (DH) apreendeu oito armas (seis fuzis e duas pistolas). Destas, cinco fuzis foram entregues ao ICCE pelos policiais militares. Segundo a Polícia Civil, o procedimento ocorreu porque, em depoimento, os militares detalharam suas posições na ação e confirmaram o uso das armas apreendidas. “A medida não causa prejuízo à investigação”, explicou a DH. Já a Polícia Militar informou que assim que são requisitadas, “pelo condutor de uma investigação civil ou militar, as armas devem ser imediatamente apresentadas”.

Nove pessoas morreram em operação da PM em junho%2C entre elas um sargento do Bope%2C no Complexo da MaréSeverino Silva / Agência O Dia

Portaria regula entrega de arma, mas não pune o descumprimento

Apesar de difícil, não é impossível burlar a perícia de balística. O fuzil 7.62 tem a série gravada em três ou quatro pontos da arma. Já o modelo americano 5.56 tem o número registrado apenas no corpo, o que permite a troca do cano. Em 2011, a Polícia Civil publicou portaria recomendando que as armas envolvidas nos casos de homicídio e lesão corporal de intervenção policial sejam apreendidas imediatamente. Mas não há punição prevista para o descumprimento.

O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) disse que vai agendar reunião com a chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, para tratar do assunto. “Se a polícia continua trabalhando com essa prática de entregar a arma quando tiver tempo, significa que os casos de auto de resistência podem estar sendo subnotificados. Se chega ao ponto de o quartel ficar sem arma porque elas foram apreendidas para perícia, é porque a polícia está matando muito. E a delegacia, se não consegue se proteger, imagina a casa das pessoas!”, afirmou o parlamentar. Dados do Instituto de Segurança Pública revelam que, entre 2007 e 2010, 2.983 pessoas que morreram em autos de resistência sequer tiveram a faixa etária identificada.

Peritos querem autonomia, como acontece em 17 estados brasileiros

Responsáveis pela confecção de laudos de balística e legista, os peritos do Rio querem autonomia. A categoria é ligada à Polícia Civil, ao contrário do que acontece em 17 estados. Para Denise Rivera, presidente da Associação de Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), a separação vai permitir uma aplicação melhor de recursos para a classe, além de trazer mais tranquilidade para a população.

“A perícia é imparcial, uma prova técnica e nós deveríamos ficar à parte, subordinados apenas à Secretaria de Segurança Pública. O que acontece é que a gente fica dependendo de um órgão acima, que é comandado por delegados. E a visão deles não é a nossa”, afirmou Denise.
Segundo ela, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que haja um perito para cada cinco mil habitantes, mas, no Rio, essa relação é de um para 50 mil. Há um concurso em andamento para 100 vagas, mas a expectativa da Aperj é que os 180 primeiros aprovados sejam efetivados. “Existe uma demanda que precisa ser preenchida. Isso é urgente”, afirmou Denise.

A tentativa de separar a perícia da Polícia Civil é antiga. Em 2005, o então deputado estadual — hoje na Câmara dos Deputados — Alessandro Molon (PT), conseguiu aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “Mas a medida acabou derrubada no Supremo”, afirmou ele. Agora há uma comissão especial em Brasília para relatar duas PECs para conseguir essa desvinculação. “É exatamente para garantir a isenção necessária na produção de laudos por crimes praticados por maus policiais que queremos essa separação. Existe, sim, um temor dos peritos com esses profissionais.”

Laudo só saiu quatro anos após o crime

Quatro anos. Esse foi o tempo para sair o laudo de confronto balística do caso do motorista Antonio Rivelino Paiva Mesquita. Ele foi morto em novembro de 2008 por uma bala perdida na cabeça, quando passava na Avenida Dom Hélder Câmara, em Pilares.

A bala saiu da arma de um policial do 3º BPM (Méier) que estava em serviço com equipe e que alega ter trocado tiros com bandidos que assaltavam na região. No relatório do inquérito, há um indicativo da origem da demora do laudo: “Após apreendidas (as armas), foram devidamente depositadas para encaminhamento à perícia junto ao ICCE. Entretanto, as armas lá não foram apresentadas”. O laudo deu positivo para a pistola do PM.

Últimas de Rio De Janeiro