Moradia judicial

Presidente do TJ enviou para assembleia projeto de lei que garante a juízes e desembargadores direito a benefício

Por O Dia

Rio - Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Leila Mariano enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que garante a juízes e desembargadores o direito de receber auxílio-moradia. Pela proposta, o benefício poderá chegar a 18% do salário dos desembargadores — isto representaria cerca de R$ 4 mil mensais para cada um.

O texto do projeto de lei 2.683/2013 não cita de forma explícita sua finalidade, apenas menciona a lei federal que prevê a ajuda de custo — válida para localidades onde não houver residência oficial “à disposição do Magistrado”.

Despesa anual

O benefício vai gerar, em 2014, despesa de R$ 8,795 milhões. O projeto prevê que o pagamento será feito de acordo com a “disponibilidade orçamentária” do estado. O texto não diz se juízes que tenham casa própria também receberão o auxílio-moradia.

Sem atrasados

A proposta de concessão do auxílio-moradia foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e revelada pelo Informe em 22 de março. O projeto enviado para a Alerj não cita, porém, pagamento retroativo do benefício.

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