Tortura, dependentes químicos e sistema prisional em pauta na Alerj

Temas constam em relatório que propõe soluções e punições

Por O Dia

Rio - O 2º Relatório Anual 2013 do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio foi lançado nesta sexta-feira. O documento aborda problemas do sistema penitenciário, o recolhimento e internação compulsórios de dependentes químicos e a repressão às manifestações. O relatório, feito por órgão vinculado à Alerj, pede providências sobre os temas e será encaminhado a autoridades.

Segundo o estudo, o Rio tem 34 mil presos e apenas uma unidade prisional para detentos do semiaberto e um déficit de 10 mil vagas no sistema penitenciário, entre outros problemas prisionais. De acordo com o documento, nos abrigos para os dependentes químicos recolhidos nas ruas não há equipes técnicas e nem acompanhamento. Sobre as manifestações, foram relatadas prisões arbitrárias e uso excessivo da força policial.

O relatório cita casos como o do pedreiro Amarildo Souza, morto por PMs da UPP da Rocinha, e de Andreu Luís da Silva Carvalho, torturado e morto no Degase, em 2008. “Até hoje nenhum agente foi punido. O Estado legitima essa ação ao não punir os culpados”, lamentou a mãe de Andreu, Deize Silva de Carvalho.

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