Por thiago.antunes
Rio - O Governo do Estado do Rio e o Tribunal de Justiça do Estado efetivaram, nesta quinta-feira, a transferência de cerca de R$ 3,4 bilhões para contas abertas no Banco do Brasil, para 12 mil pessoas físicas e jurídicas credoras de dívidas do Estado com ações judiciais. As dívidas vem de decisões onde o Estado tenha sido condenado a pagar quantias em dinheiro.
Os valores depositados nas contas serão levantados pelos beneficiários mediante autorização do Tribunal de Justiça, a partir de janeiro de 2014, que comunicará a eles a emissão do respectivo mandado de pagamento por meio do Diário de Justiça Eletrônico.
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O Estado do Rio acumulou durante os últimos 30 anos dívidas por conta de condenações judiciais não pagas a tempo por governos anteriores. No caso do Rio, as dívidas acumularam 14 anos.