Moradores tentam evitar desapropriação em Caxias

Eles alegam que pagam IPTU e residem no local há anos, mas prefeitura diz que área é de risco e que casas já foram levadas pela chuva

Por O Dia

Rio - A Prefeitura de Duque de Caxias ordenou ontem a desocupação de imóveis em Café Torrado, Xerém, onde, há um ano, um forte temporal deixou três mortos e 350 famílias desabrigadas. Com apoio de policiais do 15° BPM (Caxias), funcionários da Defesa Civil Municipal passaram com trator sobre cercas e muros. Moradores afirmam que a prefeitura cobra IPTU na área e não tinha ordem judicial para o despejo. 

Parte dos imóveis está a aproximadamente 50 metros da margem do Rio Capivari, nas ruas Alberto e José de Paula. Com o peso do caminhão utilizado na ação, o encanamento d’água que passava por um dos terrenos foi destruído. Moradores das duas ruas afirmam que os acordos feitos com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pela indenização e plano de alteração na calha do rio, não são cumpridos pela prefeitura. Dizem também que se reuniram ontem pela manhã com o órgão, que lhes garantiu que só serão obrigados a sair dez dias após o depósito da indenização.

Moradora de um terreno no local, Cristina Guedes, de 33 anos, cuja mãe viveu por 20 anos numa casa levada pela enxurrada em janeiro de 2013, disse que a equipe prometeu voltar nesta semana e, da próxima vez, derrubar as casas. “É um desrespeito. Nos pressionam e ameaçam como se fôssemos bandidos. Nossas casas são todas legais, sempre pagamos o IPTU, inclusive o deste ano”, desabafou, mostrando um documento.

O prefeito Alexandre Cardoso disse que a ação ocorreu porque aquela é uma área de risco. “Ali não havia uma casa e a água não a levou? Então, é óbvio que aquela é uma área de risco”, disse ele, que ficou de verificar em quais circunstâncias é cobrado o IPTU. O prefeito garantiu que famílias cadastradas à época e que não foram procuradas ainda serão.

Já o Inea informou que realiza reuniões todas as segundas, a partir das 9h, na Assembleia de Deus da Rua Penha, e pediu para que os moradores os procurem no local. Para o professor de Direito da UFRRJ, Ricardo Tonassi, a prefeitura pode desapropriar qualquer imóvel, a qualquer tempo, desde que haja interesse público e que seja dada publicidade à justificativa. “É preciso que haja projeto de utilidade para a área”, explica.

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