Por thiago.antunes

Rio - Com base em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça obrigou o Município de Niterói e a Emusa a realizar obras de contenção e drenagem na encosta localizada na Rua Professor Lara Villela, no Ingá, na altura do nº 49, próxima ao Instituto de Arte e Comunicação da UFF. A decisão foi dada pelo juiz Alberto Republicano de Macedo Junior da 6ª Vara Cível, que aceitou os pedidos propostos pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói.

Após ouvir as razões do Município, a decisão da Justiça considerou que "o direito à vida, atingido pela omissão do poder público caso ocorra um desmoronamento da encosta, deve prevalecer sobre outras questões. Na decisão, o juízo ainda salientou que o direito à moradia deve ser resguardado, pois as casas foram construídas no local com a autorização ou a conivência do poder municipal devido à falta de fiscalização".

A Justiça concedeu prazo de 180 dias à Emusa e ao Município, a contar da intimação, para elaborar e executar projetos de obras de contenção, drenagem e demais medidas de segurança na encosta. Caso seja necessário, deve providenciar a realocação ou o remanejamento de moradores do local, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

O promotor de Justiça espera que o Município de Niterói priorize os direitos tutelados nesta ação, principalmente o direito à vida, promovendo as obras necessárias nesta e em outras áreas de deslizamento.

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