Ministro defende punição maior para violência em atos

PF pode investigar crimes contra jornalistas

Por O Dia

Rio - Até sexta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deverá apresentar projeto para regulamentar as manifestações de rua à Casa Civil da Presidência da República. Ontem, durante evento em Brasília, ele confirmou que estuda proposta para endurecer as penas de condenados por crimes previstos no Código Penal cometidos em protestos.

“Há certos delitos no Código Penal que estão ocorrendo em manifestações lícitas, praticados por pessoas que desvirtuam os atos para danificar o patrimônio público e privado, agredir (outras pessoas) e, agora, lamentavelmente, cometer homicídios. Vamos discutir uma elevação das penas para esses casos. Ou seja, um agravamento da pena”, disse Cardozo à Agência Brasil.

Uma medida para punir os crimes contra a imprensa é passar para a Polícia Federal a apuração dos casos. Porém, o presidente do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública, Marcelo Bessa, que é titular dessa pasta em Rondônia, defendeu com ressalvas.“A federalização não pode ser adotada como regra, mas como subsídio, quando ficar demonstrado que o estado não tem capacidade ou isenção necessária para investigar.”

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