Justiça aciona Liesa por descumprir venda de meia-entrada no Sambódromo

Caso seja condenada, a Liga terá que devolver em dobro valores pagos para quem tem direito ao benefício

Por O Dia

Rio - A Justiça do Rio concedeu nesta sexta-feira, em primeira instância, a antecipação de tutela da ação civil pública movida pelo Procon Estadual contra a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), devido à não comercialização de meia-entrada para todos os setores do Sambódromo do Rio. Se for condenada, a Liesa deverá restituir em dobro os valores adicionais pagos por quem comprovar o direito à meia-entrada.

Por hora, a Liesa terá quatro dias para informar aos consumidores que compraram ingressos a preço cheio a guardarem os comprovantes de pagamento. A comunicação deverá ser publicada em dois jornais de grande circulação e no site da Liga, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a Liesa também deve manter o banco de dados dos compradores aberto, para facilitar a identificação dos consumidores lesados. Do contrário, pagará multa de R$ 20 mil.

Segundo a decisão da juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6ª Vara Empresarial, o argumento da Liesa de que disponibilizou meia-entrada para o setor 13 (arquibancadas populares) é contrário à lei, visto que “a arquibancada é mais afastada acarretando menor visibilidade, redução da integração com o espetáculo e localiza-se na chamada área de dispersão, ou seja, as escolas não estão mais arrumadas e a vista mais próxima que o consumidor terá é da parte final do desfile”. O texto também diz que a prática da Liesa é “abusiva” e fere o Código de Defesa do Consumidor.

Pelo telefone, Heron Schneider, coordenador de vendas da Liesa, disse não saber da decisão, e não informou o que os consumidores que se sentirem lesados podem fazer. “A ação está com o nosso jurídico”, limitou-se a responder.

Cidinha Campos, secretária estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, lembrou que o Procon tentou convencer a Liesa a adotar a meia-entrada para todos os setores, como manda a lei. "Percebemos a irregularidade desde o início das vendas. Todo o espetáculo tem de oferecer a meia-entrada em todos os setores. Eles conversaram conosco, mas não chegamos a um acordo. Agora vão ter de cumprir a ação", resumiu.

Reportagem de Leandro Resende

Últimas de Rio De Janeiro