Justiça determina redução das tarifas de ônibus em São Gonçalo

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 724 mil

Por O Dia

Rio - A 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu liminar que determina a redução do preço das tarifas dos ônibus municipais para R$ 2,60. A decisão refere-se apenas às linhas internas da cidade da Região Metropolitana do Rio. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 724 mil.

De acordo com o juiz Jorge Jansen Counago Novelle, a aplicação das tarifas foi excessiva, por não ter levado em conta o desconto de 50% no IPVA, concedido a todos os ônibus e micro-ônibus de transporte coletivo de passageiros intermunicipais e municipais.

“Diante desse quadro, admitir-se que o aumento autorizado pelo Prefeito do Município quanto às tarifas intramunicipais possa desconsiderar a redução havida para o IPVA implica chancelar uma majoração das tarifas sem causa legítima, em especial no momento em que toda a classe assalariada vem experimentando estrangulamento em seus ganhos”, afirmou o magistrado.

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