Por thiago.antunes

Rio - A 14ª Câmara Cível cassou a determinação para que a tarifa dos ônibus municipais de São Gonçalo voltasse ao valor de R$ 2,60, aplicando efeito suspensivo sobre a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Com isso, a tarifa de R$ 2,80 continua a ser cobrada.

O agravo de instrumento foi concedido a pedido do Consórcio São Gonçalo de Transportes, considerando que o concessionário tinha direito ao equilíbrio econômico-financeiro e que a falta de reajuste se traduziria em queda da qualidade de serviços. A decisão levou em conta ainda que a tarifa de R$ 2,80 já era para ter entrado em vigor desde o início de 2013 e que a redução do IPVA só deverá ser considerada na apuração do índice de reajuste em 2015.

A redução da tarifa havia sido determinada pela 1ª Vara Cível como antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pela Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transportes – Anadut.

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