Por thiago.antunes

Rio - A TurisRio, através de sua diretoria de operações, vem promovendo uma série de encontros entre órgãos federais, estaduais, municipais e entidades privadas envolvidos na fiscalização – e operação – de veículos destinados ao transporte turístico no estado.

A finalidade desses encontros é normatizar a fiscalização, incentivar a legalização desse segmento turístico, além de uniformizar a abordagem durante as operações de fiscalização. Para Marco Aurélio Paes, diretor de operações da TurisRio, essas ações devem ser tratadas de forma diferenciada. “O Rio de Janeiro é a principal porta de entrada dos cerca de seis milhões de turistas estrangeiros que o Brasil recebe por ano e, como sabemos, esses turistas usam algum tipo de transporte turístico para se locomover. Dai, a delicada natureza dessa operação que envolve a imagem não só do Rio de Janeiro, mas também a do Brasil no exterior” concluiu o diretor de operações.

Tendo em vista zelar pelo turista e salvaguardar os agentes e empresários do segmento de transporte turístico, além de oferecer um atendimento diferenciado e padronizado em todo estado, na última reunião em que estiveram presentes João Cassimiro Araujo, diretor operacional do Detro, Major Cortes, do Estado Maior Geral – PM 3, e o tenente coronel comandante do BPTUR, ambos representando a PMERJ, Adolfo Assis, da Secretaria Municipal de Governo, entre outros representantes de entidades turísticas, o departamento jurídico da Setur- RJ entregou um documento em que o passo a passo da abordagem e as leis que embasam essa rotina estão detalhadamente descritas. A partir daí, após os devidos ajustes, a proposta é criar uma delegação para treinar os agentes e assegurar que essa rotina seja empregada na cidade do Rio de Janeiro. Em seguida, o treinamento será levado aos agentes envolvidos na fiscalização dos municípios.

A TurisRio já vem normatizando sua atuação quanto à fiscalização e ao cadastro de veículos destinados a transporte turístico. Uma das dúvidas mais recorrentes é em relação aos carros de passeio voltados para o transporte de turistas que, obrigatoriamente, tem que estar em nome de empresas e operadoras de turismo cadastradas no Cadastur. Assim está garantido, pelo Ministério do Turismo, o direito de circulação no município e no estado do Rio de Janeiro.

Para estarem dentro da lei e obterem a licença de circulação, os carros em questão, além de estarem em nome de empresas ou operadoras de turismo, devem atender a uma série de quesitos de segurança e higiene. Para os veículos serem licenciados e emplacados o Detran solicita um ofício da TurisRio que só é obtido após a empresa apresentar uma série de certidões negativas e, após o veículo sofrer uma avaliação rigorosa. No caso das cooperativas, os veículos devem estar em nome do cooperado.

A TurisRio tem parecer legal, concedido pelo procurador geral do Estado, em que consta que a competência para autorizar o transporte turístico em rodovias, vias e estradas municipais, estaduais ou federais é do Ministério do Turismo que delegou, através de um convênio, essa função para a TurisRio. Portanto, dada a soberania da Lei Federal do Turismo, o Ministério do Turismo, a Secretaria de Estado de Turismo e a TurisRio não reconhecem a obrigatoriedade de cadastramento nas Secretarias Municipais de Transporte, pois elas não detém o cadastro desse tipo de veículo.

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