'Fiscal' das prisões ilegais critica: 'Falta cuidado com a liberdade alheia'

Leonardo Meriguetti já identificou este ano oito casos de prisões ilegais

Por O Dia

Rio - O caso do ator Vinícius Romão, que ficou detido por 16 dias até uma copeira que o acusava de roubo voltar atrás, revelou grave realidade por trás de muitas prisões no Rio: as arbitrariedades cometidas por parte da polícia e da Justiça que levam inocentes à cadeia.

Além de casos como o do ator, há pessoas que têm sido presas pelo mesmo processo apesar de já ter cumprido pena e até mesmo ser inocentadas pela Justiça. “Isso tem acontecido bastante. Há uma falta de cuidado com a liberdade alheia”, criticou o subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública, Leonardo Meriguetti, que já identificou, este ano, oito casos de prisões ilegais.

Leonardo Meriguetti já identificou este ano oito casos de prisões ilegaisSeverino Silva / Agência O Dia

O DIA: Casos como o do ator Vinícius Romão são comuns no Estado do Rio de Janeiro?

MERIGUETTI: Não são muitos, mas são frequentes. Dentro do universo de prisões do estado, temos 34 mil presos, uma média de quatro mil pedidos de prisões expedidos por mês. Arrisco, com tranquilidade, que não há semana que não tenha um caso de ilegalidade de prisão. Este ano, analisamos oito casos de prisões ilegais.

Por que inocentes têm ido parar na cadeia?

Isso acontece porque o sistema é mal aparelhado, mal organizado e falta muito zelo. Há uma falta de cuidado com a liberdade alheia. Há ainda casos de pessoas que foram presas, mas absolvidas. Ou que cumpriram pena, foram soltas e acabaram presas de novo pelo mesmo processo, porque seus mandados de prisão não foram recolhidos. Uma pessoa nessas condições vai a delegacia por algum motivo, ou é parada numa blitz, e acaba presa.

O senhor já analisou algum caso desse?

Sim. Temos um caso de um homem que foi absolvido há anos em um processo em outro estado. Mas o mandado de prisão dele não havia sido retirado do sistema e ele acabou preso ao chegar a uma delegacia aqui no Rio para registrar um roubo ao estabelecimento comercial dele. Curiosamente, o estado de origem do processo foi rápido em nos mandar a documentação. Mas a burocracia do Estado do Rio foi total, e ele ficou mais de um mês preso. Isso porque trata-se de alguém que foi absolvido, o que estava provado. Um juiz e um desembargador mandaram soltá-lo e um habeas corpus foi impetrado no Carnaval. Mesmo assim, demorou esse tempo todo. Esses absurdos acontecem.

A burocracia, então, também ajuda a manter inocentes na cadeia?

Ajuda. Há um caso que o homem foi preso com a data de nascimento errada e mesmo assim cumpriram o mandado de prisão dele. Conseguimos o alvará de soltura, mas se negaram a cumpri-lo porque a data de nascimento estava errada. Quer dizer: a data de nascimento é irrelevante para prender, mas, para soltar, se tornou relevante. O sistema propicia zelo muito grande para prender e um desmazelo muito grande para preservar a liberdade. Por que causar tanta dificuldade para efetivar ordem judicial de um alvará de soltura? Um juiz dá uma ordem pra soltar, e um órgão administrativo diz ‘não’, porque, nesse caso, a data de nascimento está errada.

No caso do ator, muitos juristas afirmaram que o reconhecimento dele foi ilegal porque ele não foi colocado junto a outros homens com o mesmo perfil dele, como determina a lei, para que a copeira apontasse o culpado. Uma das maneiras que a polícia utiliza para fazer o reconhecimento de suspeitos é mostrar para a vítima um álbum de fotografia de pessoas que já tiveram passagem pela polícia. Esse método é legal?

Uma das coisas mais assustadoras que temos é o reconhecimento por álbum de fotografia. Quem está no álbum? Todo mundo que já teve alguma passagem, o que já se parte para um preconceito sobre antecedentes. Às vezes, a pessoa já foi absolvida, mas está lá no álbum. O tipo médio brasileiro que é preso é o mesmo padrão: negro, pardo, pobre, e esse álbum é um álbum de clones porque tem um monte de gente parecida. Daí, a vítima é roubada à noite, numa rua escura e a colocam para reconhecer o suspeito no álbum. Isso, talvez, poderia servir como apoio numa investigação, mas não determinante para uma acusação definitiva de alguém. Nunca! É uma prova muito chula, muito pouco prestável de confiabilidade para determinar o início de um processo criminal contra alguém.

Em casos de prisões ilegais, critica-se a polícia, que é a responsável por capturar os presos. Mas o Ministério Público e o Poder Judiciário, que analisam esses casos, também são responsáveis por essas detenções. Se houve ilegalidade por parte da polícia, esses órgãos não deveriam se manifestar contra essas prisões?

A responsabilidade é de todo mundo. Quem mantém preso e solta é o Judiciário. A simples acusação a alguém atinge seu estado de dignidade. Uma pessoa que sofre um processo criminal, ainda que absolvida, ela é marcada com a letra escarlate, sofre um estigma e já ganha a foto no álbum dos suspeitos. O que aconteceu com o ator é um absurdo, e isso acontece bastante. Estou muito preocupado com o outro rapaz (Dione Mariano da Silva, preso apontado pela polícia como o verdadeiro autor do roubo à copeira) porque estão dizendo que é ele que praticou esse crime. Esse rapaz foi preso por porte de arma. Daí ele ser o assaltante daquele evento existe um abismo muito grande. Qual o reconhecimento que fizeram dele? Ouviu-se falar que ele pode ter participado desse assalto e o flagrante da prisão dele já menciona esse fato. Já erraram uma vez. Vão errar de novo?

"Por que tanta dificuldade para efetivar ordem judicial de um alvará de soltura%3F"%2C questiona Leonardo MeriguettiSeverino Silva / Agência O Dia

Homem que cumpriu pena e estava solto há 8 anos foi preso de forma ilegal por UPP

?Favela Nova Brasília, Complexo do Alemão, dia 10 de março, 10h30. Após oito anos em liberdade, depois de cumprir pena por tentativa de roubo, Edson Alves, 33 anos, voltou a viver o terror da cadeia, sem, no entanto, ter cometido mais nenhum crime desde que foi solto.

Apesar de ter recebido um alvará de soltura em 23 de dezembro de 2005, não responder a nenhum processo desde então, não ter sido preso em flagrante e não ter nenhum mandado de prisão contra ele, ele foi preso por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local, que o levaram para a 22ª DP (Penha). E, no registro do ocorrência, os PMs não disseram por que detiveram o morador, que ficou preso por mais de 30 dias. Ele foi solto quinta-feira após a Defensoria Pública conseguir um habeas corpus.

O caso de Edson é um dos muitos de prisões ilegais que chegam ao Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio (Nuspen) e um dos que já fazem parte das estatísticas das detenções arbitrárias deste ano. O Nuspen recebe, diariamente, informações sobre todas as prisões feitas no estado.
Ao chegar à delegacia, Edson acabou ficando preso porque ele constava como foragido desde agosto de 2005 no sistema da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A informação foi passada à 22ª DP no mesmo dia por um ofício expedido pela direção da Casa do Albergado Crispim Ventin, em Benfica, onde ele cumpriu pena.

Mas, segundo o subcoordenador do Nuspen, Leonardo Meriguetti, as informações estavam desatualizadas.

“Foi um erro de atualização do sistema. O alvará de soltura dele foi expedido em dezembro de 2005 e desde então não há nada contra ele. Esse caso é um dos mais absurdos que eu já vi. Não havia mandado de prisão que justificasse levá-lo para a delegacia. Não foi preso em flagrante, mas acabou indo para a cadeia por um ofício de um diretor de um presídio, o que não tem valor legal para prender ninguém. Era só o delegado verificar no sistema do Tribunal de Justiça que iriam saber que não havia mais nada contra ele que justificasse sua prisão”, criticou o defensor.

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