Por adriano.araujo

Rio - Órgão fiscalizador das finanças públicas, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) quer a devolução de cerca de R$ 109,46 milhões para os cofres de 91 prefeituras e do estado. O dinheiro, referente a processos julgados no ano passado, foi usado em despesas ilegais ou em compras consideradas superfaturadas.

Para se ter uma dimensão do montante, basta lembrar que menos da metade dessa quantia — R$ 48 milhões — foi pleiteada por prefeitos da Baixada Fluminense, em janeiro, para reconstruir regiões destruídas pelas chuvas. No auge da catástrofe, conseguiram R$ 8 milhões do governo federal.

Só não entra nessa lista a Prefeitura do Rio porque seus gastos são controlados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). O dinheiro terá que ser devolvido pelo gestor que cometeu a irregularidade. A relação é extensa. Tem mais de cem nomes, entre ex e atuais secretários, prefeitos, vereadores e responsáveis por setores e autarquias citados em quase 300 mil processos que tiveram decisão no plenário, em 2013.

Metade do dinheiro usado irregularmente por municípios daria para reconstruir regiões atingidas por enchentes na Baixada%2C como XerémOsvaldo Praddo / Agência O Dia

A quantia tem que ser paga com recursos próprios. Em 2012, o valor determinado pelo Tribunal para retornar aos cofres públicos foi de cerca de R$ 68 milhões, resultantes de 215 mil processos julgados e que acabaram em punição.

Em acréscimo

Mas este não é o único dado que chama a atenção. Segundo o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, também em 2013, análises nos editais para realização de obras e para compras, tanto de prefeituras como de órgãos estaduais, evitaram que R$ 3,08 bilhões fossem para o ralo.

Essa conta veio de adequações de preços e revogações de concorrências públicas que não tiveram aprovação do Tribunal de Contas. Em 2012, essa quantia era de R$ 124 milhões, o que revela um acréscimo de mais 2.000% na quantia.

Contas sem comprovação é um dos problemas

Segundo Jonas Lopes de Carvalho Junior, o edital vem com tantos “vícios” que o gestor não consegue atender às demandas do TCE e acaba revogando a licitação. “São R$ 3,08 bilhões economizados, que não foram jogados fora”, afirmou o presidente do órgão. Questionado se os erros são propositais, ele é enfático: “A má-fé está bem diminuída, mas infelizmente, ela ainda existe”, afirmou Jonas Lopes.

Somente neste mês, o Tribunal condenou a devolver dinheiro público os ex-prefeitos Joaquim Gerk Tavares (Cordeiro), Rogério Bianchini (Macuco), o ex-secretário de Meio Ambiente de Aperibé Ruy Carlos Volú Chaves, e os ex-presidentes de Câmaras Adilson Rodrigues Figueiredo (Rio Claro) e Luciano Rangel Junior (Maricá).

O ex-prefeito de Cordeiro terá que ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 1,147 milhão, porque não comprovou a prestação dos serviços atribuídos ao Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, firmado em sua gestão. Ruy Carlos, de Aperibé, deve um valor mais modesto, cerca de R$ 127 mil, a ser pago a uma empresa de engenharia. Bianchini, de Macuco, foi penalizado e terá que devolver R$ 17 mil. O dinheiro, de acordo com o TCE, é resultado da compra superfaturada de micro-ônibus, em 2007.

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