MP quer que prefeitura do Rio devolva R$ 2,5 milhões para os cofres públicos

Ação na Justiça contra Riotur e Mitra Arquiepiscopal questiona gastos em viagem à JMJ de Madri, em 2011

Por O Dia

Rio - O Ministério Público move uma ação na Justiça contra a prefeitura do Rio para que ela devolva aos cofres do município R$ 2,5 milhões. O dinheiro foi usado para uma viagem de dez dias feita por uma comitiva, formada por três pessoas da Riotur, para a Jornada Mundial da Juventude em Madri, na Espanha, em 2011. Lá, eles observaram o evento e fizeram a divulgação da capital como candidata à sede da edição seguinte.

A ação corre na 6ª Vara da Fazenda Pública e tem como réus o prefeito Eduardo Paes, o secretário de Turismo, Antonio Pedro Figueira de Mello, dois diretores da Riotur e a Mitra Arquiepiscopal do Rio. Em números, a viagem custou cerca de R$ 1,7 mil por minuto para os cofres da prefeitura.

O Papa Bento XVI durante a Jornada na Espanha%3A uso de verbas públicas em evento religioso afronta a leiEfe

Para a 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, autora da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, “o uso de verbas públicas, em evento de natureza religiosa, de responsabilidade da Igreja Católica”, afronta a Constituição. Isso porque é vedado à União, aos estados e aos municípios o uso de recursos para subsidiar qualquer religião. Portanto, para o Ministério Público, trata-se de um patrocínio ilegal feito pela prefeitura, que causou um prejuízo ao erário “em desfavor da coletividade.”

A Riotur alega que as três pessoas que foram para a Espanha tinham “missões”: a de observadores (para verificar detalhes como sinalização, mobilidade urbana etc.) e de representantes. Ainda de acordo com a prefeitura, o Rio teve três estandes para divulgação da cidade: o principal tinha uma réplica da Catedral Metropolitana com a imagem de São Sebastião.

Nos outros, havia uma imagem de cerca de cinco metros de altura do Cristo Redentor e uma mostra das principais igrejas da cidade. Também foi montado um palco, onde se apresentaram bandas católicas brasileiras, e distribuídos 180 mil folhetos em três línguas — português, espanhol e inglês — para a divulgar a publicação ‘Caminhos da Fé’.

Riotur: visita garantiu JMJ para a cidade

O DIA já mostrou em algumas matérias que a Riotur, para investir na imagem da cidade, fez gastos polêmicos. Em 2012, a prefeitura ajudou uma ONG britânica com cota patrocinadora de R$ 1,092 milhão. A quantia foi para ajudar a custear o 6º Congresso Mundial da Juventude, em Vargem Pequena. No mesmo ano, foi dado R$ 1,5 milhão para festa de 80 anos da OAB.

No caso dos gastos em Madri, o órgão afirmou que o turismo religioso é uma realidade das principais cidades do mundo e que a participação da Riotur foi de suma importância para ganhar o direito de sediar a edição, que trouxe para o Rio renda de R$ 1,8 bilhão.

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