Por bianca.lobianco

Rio - O diretor da Anistia Internacional Átila Roque reiterou ontem que a população tem direito de protestar pacificamente e argumentou que, em casos de violência por parte de manifestantes, a polícia deve seguir protocolos internacionais de contenção de conflito.

Ele afirmou que a Anistia não compactua com nenhum tipo de violência em manifestação. “Defendemos o direito de as pessoas protestarem pacificamente e esperamos que o governo, o Estado e a sociedade não caiam na tentação de, em nome da ordem, suprimir os direitos fundamentais da democracia”, disse Roque.
Segundo o diretor da Anistia Internacional, a polícia deve fazer uso moderado da força e de armas não letais.

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“Fica claro que, cada vez mais, se usa um procedimento diferente e com mais violência. Não se pode pedir que a polícia não atue. A própria Anistia publicou um guia sobre como agir, que foi entregue à polícia. O que está havendo é a supercriminalização dos protestos”, argumentou Átila Roque.

Em sua opinião, a imprensa — que foi alvo de agressões de policiais e manifestantes — tem que cumprir o seu papel. “Nas agressões contra esses profissionais, a maioria foi praticada pela polícia, embora manifestantes também tenham usado violência contra a imprensa. Não somos condescendentes com isso”, acrescenta.

Para ele, não se pode aceitar violência de nenhum tipo. “Quando parte da polícia é mais grave, porque é obrigação do Estado cumprir a lei e garantir o direito dos cidadãos”, opina.

Átila Roque critica também propostas que estão em discussão no Congresso. “Suprimir direitos fundamentais é subverter o Estado de Direito”, assinala.

Ministro do Supremo defende ação enérgica para coibir abusos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que está a dias de passar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o colega Dias Toffoli, defendeu ontem a realização de manifestações pacíficas e ação contra atos de vandalismo. Ele criticou a polícia por ter demorado a agir nos protestos de rua ocorridos no ano passado.

A avaliação do ministro é que houve receio de ser politicamente incorreto. “A violência gera atitudes drásticas, e a polícia tem que agir”, disse Marco Aurélio Mello.

O ministro alertou para o risco de deixar nas mãos do Exército o controle dos protestos. “A polícia deve ter ações mais enérgicas para coibir abusos”, afirmou.

Marco Aurélio Mello disse acreditar na existência de um novo estopim que pode levar a atos violentos durante a campanha eleitoral e as eleições de outubro. “Em junho passado, o estopim foi o reajuste das passagens de ônibus, mas este ano também há muitas nuvens no horizonte prenunciando grandes tempestades”, predisse Mello.

Segundo ele, houve um aumento demográfico muito grande, não há acesso proporcional a esse crescimento ao mercado de trabalho, e os serviços essenciais deixam muito a desejar. “No ano passado, tudo começou com o reajuste das passagens, mas viu-se que o estopim não foram os 20 centavos. Aquilo ali abriu a tampa”, analisou.

O ministro avaliou que a paciência do povo está se esgotando e levando a situações extremas de violência, pela ausência de atendimento da população pelo Estado. Mas ressaltou que a melhor forma de protesto é ir às urnas.


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