Ministério Público acusa Beltrame de improbidade

TCE observa ‘indícios claros de superfaturamento de preços’ em contratos de aluguel e manutenção das viaturas da PM, assinados pela Secretaria de Segurança

Por O Dia

Rio - Um presente de grego. No dia que completou 57 anos, o secretário de Segurança José Mariano Beltrame ganhou mais uma dor de cabeça. O Ministério Público ajuizou ação na 7ª Vara de Fazenda Pública com o pedido da condenação por improbidade administrativa do secretário e de sua ex-colaboradora Susy das Graças Almeida Avelar, além dos gestores da empresa Júlio Simões Logística S/A.

Os dois foram os responsáveis por contratos de aluguel e manutenção das viaturas da Polícia Militar, em que técnicos do Tribunal de Contas do Estado observaram ‘indícios claros de superfaturamento de preços’.
Além da condenação por improbidade, o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria da Tutela Coletiva, pede à Justiça o bloqueio dos bens do secretário, da ex-subsecretária de Gestão Estratégica e da empresa Julio Simões, além da invalidação de contratos e o ressarcimento dos R$ 134 milhões gastos pelo estado nos contratos. Contra Beltrame e Susy, o promotor pede a perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Beltrame afirmou que não foi notificado e deixará argumentações a cargo da Procuradoria-Geral do EstadoErnesto Carriço / Agência O Dia

As investigações do MP apontaram, segundo a ação de Rogério Alves, que nos contratos assinados pela subsecretária Susy Avelar, em 2007 e 2008 — e depois ampliados —, os preços estavam bem acima do praticado no mercado. Vai além: constata que, com o valor pago pelo aluguel e a manutenção de um automóvel modelo Hatch, era possível o estado comprar três carros zero quilômetro ao final dos 30 meses do contrato.

Outra irregularidade apontada na ação civil é relativa à manutenção dos veículos. No primeiro contrato, assinado pela Secretaria de Segurança, previa a instalação de um banco de dados online para a Diretoria de Apoio Logístico da PM fiscalizar se a Julio Simões fazia a revisão e o conserto dos carros como descritos nas faturas da empresa.

O sistema nunca funcionou por quase quatro anos, período em que o governo pagou R$ 100 mil por serviços que a PM não sabe se foram realizados nas viaturas. O secretário Beltrame afirmou ontem que não foi notificado da ação proposta na Justiça pelo promotor Rogério Alves e que deixará as suas argumentações jurídicas a cargo da Procuradoria-Geral do Estado.

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