Presidente da Câmara de São Sebastião do Alto tem bens congelados

Rosangela Pereira e outros três acusados foram condenados por improbidade. MP constatou que houve terceirização ilegal

Por O Dia

Rio - A presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto, Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues, e mais três acusados tiveram decretada pela Justiça a indisponibilidade de seus bens. A medida foi tomada a partir de ação civil pública (ACP) feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, que apurou atos de improbidade administrativa em contratação irregular de um advogado.

O MP constatou que houve terceirização ilegal de serviço público. De acordo com ação, Rosangela Rodrigues autorizou a realização de licitação e a contratação dos serviços advocatícios de Carlos Eduardo Mota Ferraz, também réu na ação, pelo valor total de R$ 45 mil. No entanto, a Câmara Municipal conta com um cargo de advogado, ocupado pela servidora Vanessa Cristina Ferreira Lopes, que está cedida ao Poder Executivo do município de Cordeiro.

A licitação, antes da contratação, foi feita por Carlos Otávio da Silva Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Licitação e marido da vereadora. Ele e a servidora Dayanna da Rocha Pietrani, que se declarou favorável à contratação do advogado, são os demais réus da ação. Na mesma decisão, a Justiça afastou Carlos Otávio do cargo.

Segundo os promotores Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo e Julia Miranda e Silva Sequeira, que assinaram a ação, Carlos Otávio já é réu em diversas outras ações civis públicas ajuizadas pelo MP por improbidade administrativa à época em que era o presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto. Entre as acusações estão a terceirização indevida de serviços típicos da administração pública. Além disso, ele é casado com Rosangela Rodrigues, o que caracteriza nepotismo (favorecimento de parentes).

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