Por paloma.savedra

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram, nesta terça-feira, ação civil pública contra a União e o Estado e Município do Rio de Janeiro, para obrigar os três entes a adotar medidas que viabilizem os serviços de radioterapia em suas unidades de saúde. 

De acordo com as instituições, o pedido baseia-se em provas colhidas em inquéritos civis públicos que demonstraram carência dos serviços de radioterapia na rede pública de saúde municipal. Ainda segundo o MP-RJ e o MPF, o problema se acentuou com a desativação dos serviços, tanto em unidades próprias quanto nas conveniadas com o SUS, sem novas contratações; falta de estruturação de unidades habilitadas para a prestação de serviços e a ausência de implementação efetiva de política para expansão do atendimento radioterápico pelo SUS no município.

Na ação civil pública, os promotores relatam a escassez do serviço de radioterapia no Rio, comprovada pelo Tribunal de Contas da União, no Relatório de Auditoria Operacional de 2011 sobre Atenção Oncológica, e admitida pelos próprios réus, acarreta uma enorme fila de espera pelo tratamento, extrapolando o prazo de 60 dias previsto pela Lei nº 12.732/12 para início da radioterapia.

Redução de filas e 

Os Ministérios Públicos também pediram, em caráter liminar, a redução a zero da fila de espera dos pacientes com indicação de radioterapia no município do Rio e que já tenham ultrapassado o prazo de suas necessidades terapêuticas, valendo-se para tanto, inclusive, da transferência para o tratamento oportuno de radioterapia em outros municípios/estados, bem como de toda e qualquer solução administrativa que assegure resultado prático equivalente (contratação emergencial etc.).

Também foram pedidas a apresentação de levantamento da rede de serviços de radioterapia atualmente existentes no Rio de Janeiro, de acordo com a sua real capacidade de produção instalada, e estimativa dos quantitativos de equipamentos de radioterapia. A contratação de serviços na área de radioterapia junto às instituições privadas de assistência à saúde, de forma complementar, foi exigida. 

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