Por thiago.antunes

Rio - A Justiça determinou que a empresa que desenvolveu o aplicativo ‘Lulu’, em que mulheres fazem avaliações anônimas sobre os homens, e o Facebook, paguem R$ 20 mil a um homem que se sentiu lesado pelos comentários feitos no dispositivo. Na decisão, o juiz da Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, em São Paulo, considerou como “potencialmente lesivos à honra e imagem das pessoa” as publicações feitas no aplicativo.

No Tribunal de Justiça do Rio, já corre um processo semelhante. Ao todo, correm no Tribunal de Justiça de São Paulo 24 ações de homens que se sentiram lesados moralmente pelo aplicativo. O autor da ação vitoriosa argumentou que as frases publicadas em seu perfil, feito sem seu consentimento, foram jocosas e ofensivas. Foram feitos comentários como: “não fede nem cheira”, “graduado em pornô”, “bebezão” e “não quer nada com nada”. Algumas destas frases já são sugeridos pelo aplicativo.

No ‘Lulu’%2C mulheres avaliam homens. Aplicativo teve que ser modificadoReprodução

O juiz também argumentou que a Constituição Federal garante a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. O Facebook também foi considerado como culpado pelo juiz por ter fornecido os dados do homem, sem sua autorização, para o aplicativo.

Em sua defesa, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda alegou que os usuários da rede, ao se cadastrarem no site, aceitam a política de uso (declaração de privacidade), que contempla, de forma clara e expressa, autorização de compartilhamento de dados públicos. Já o Luluvise Incorporation não se manifestou. Os réus ainda podem recorrer da decisão. Em dezembro do ano passado, o ‘Lulu’ decidiu alterar sua política de uso do aplicativo, e agora precisa de autorização expressa de usuários masculinos para que haja publicação.

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