Por felipe.martins

Rio - O governador Luiz Fernando Pezão sancionou lei publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial que permite a estabelecimentos comerciais recusarem revelações de fotografias com conteúdo pornográfico. A lei é de autoria do deputado Samuel Malafaia (PSD).

O texto sancionado pelo governador concede ainda às lojas o direito de não aceitarem a revelação de fotos ou gravação de vídeo que contenham discriminações raciais, religiosas ou "culturais".

O deputado Samuel Malafaia foi eleito com 134. 515 votos. É irmão do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Dentre outras leis criadas por ele estão  o Dia da Marcha para Jesus a ser comemorado no primeiro sábado de todo mês de junho e a que permite o serviço voluntário de capelania nos hospitais e presídios "com vistas ao atendimento espiritual fraterno aos pacientes internados e seus familiares, presidiários e seus familiares".

Malafaia também apresentou o projeto de lei que obriga as empresas jornalísticas a oferecerem equipamentos de segurança aos profisssionais de comunicação e outro que determina a abertura imediata de de matrículas na rede pública de ensino para alunos que estejam em conclusão de tratamento para dependência química.

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