Por thiago.antunes

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs, na última quarta-feira, três ações civis públicas (ACPs) pedindo a convocação, nomeação e posse dos aprovados em concurso público realizado pelo município de Belford Roxo para os cargos de assistente social, cadista e advogado. As provas foram realizadas há dois anos.

Foi proposta, ainda, medida cautelar contra a prefeitura para apresentação de todas as publicações oficiais que tenham as nomeações e convocações dos candidatos aprovados para os cargos de psicólogo, pedagogo, administrador, contador, sociólogo, nutricionista, topógrafo, técnico em edificações, arquiteto, geólogo, tecnólogo em informática, engenheiro eletricista e engenheiro civil, também abarcados pelo edital do concurso nº 1/2012, destinado a preencher 1499 vagas, em diversos cargos.

Feito em maio de 2012, a prova tinha validade de um ano e possibilidade de ser prorrogada por igual período, o que se verificou em maio do ano passado, por meio do decreto 3485/2013. Na ACP, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Duque de Caxias afirma que “embora o prefeito venha alegando que dará posse até o final do prazo, até a presente data não apresentou todas as publicações de convocação, nomeação e posse”.


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