Justiça concede habeas corpus a quatro militares denunciados no caso Riocentro

Para o TRF, crimes já foram prescritos. No entanto, o Ministério Público Federal promete recorrer da decisão

Por paulo.gomes

Rio - A Justiça Federal concedeu nesta quarta-feira, habeas corpus aos quatro oficiais da reserva do Exército, envolvidos no caso Riocentro, ocorrido em maio de 1981. A decisão foi tomada, por maioria, pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A defesa dos acusados, na ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), pedia a concessão de habeas corpus e o trancamento da ação, sob alegação de que o julgamento era competência da Justiça Militar, e não da Justiça Federal, e de prescrição do crime.

Atentado no Riocentro aconteceu no dia 1º de maio de 1981, durante comemorações do Dia do TrabalhoBanco de imagens

Votaram a favor da concessão do habeas corpus os desembargadores Abel Gomes e Ivan Athié. Paulo Espírito Santo votou contra. O representante do MPF, procurador Rogério Nascimento, disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

"Certamente [vamos recorrer]. O Ministério Público está convencido de que os crimes não prescreveram. A ordem [habeas corpus] foi concedida com base no argumento de que os crimes não são contra a humanidade. A maior evidência de que esses crimes contaram com a conivência do Estado é que foram necessários mais de 30 anos para esclarecê-los."

Foram denunciados pelo MPF os militares reformados Wilson Luiz Chaves Machado, Claudio Antonio Guerra, Nilton Cerqueira, Newton Cruz, Edson Sá Rocha e Divany Carvalho Barros.

O advogado Rodrigo Roca, que representou os réus, comemorou o resultado do julgamento. "A decisão do tribunal, apesar de ter sido tomada por maioria, foi um resgate do Estado de Direito e um lembrete ao Ministério Público de que o país tem três poderes. Foi muito importante, como precedente, para as ações que ainda virão e para os habeas corpus que, consequentemente, vão repudiá-las. A ação foi bloqueada. Tem que ser arquivada, até que uma decisão de um órgão de jurisdição superior diga o contrário."

Roca, que também defende os militares denunciados pelo MPF no caso Rubens Paiva (ex-deputado torturado e morto durante o regime militar, mas, dado, durante muito tempo, como desaparecido) disse acreditar que a decisão desta quarta seja um precedente. "É uma página virada da história, e o interesse [por ele] agora é meramente histórico. Não há nada mais, do ponto de vista judicial, que se possa fazer."

O atentado

Em 30 de abril de 1981, durante a realização de um show para comemorar o Dia do Trabalhador, no complexo do Riocentro, uma bomba explodiu no colo do sargento Guilherme do Rosário dentro do carro onde ele estava, no estacionamento do local, matando o militar na hora e deixando gravemente ferido o capitão Wilson Machado. Na mesma noite, outra bomba foi lançada na subestação de eletricidade do complexo, com o objetivo de cortar a energia.

As explosões queriam causar pânico no público presente de quase 20 mil pessoas e na sociedade. O plano dos militares era atribuir o atentado à esquerda, para justificar outro endurecimento da ditadura. Mas, por algum erro dos militares, a explosão ocorreu no carro dos agentes.

Essa é a terceira investigação do caso. Os outros dois inquéritos foram arquivados pelo Supremo Tribunal Militar em 1981 e 1999. No denúncia atual, o MPF pede pena mínima de 36 anos ao general Newton Cruz. Os outros acusados podem pegar até 66 anos.

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