Rio terá lei para proteger obesos

Estatuto prevê tratamento no SUS e vários serviços voltados a pessoas com excesso de peso

Por O Dia

Rio - O Rio é a primeira cidade do país a ter o Estatuto dos Portadores de Obesidade. Sancionada ontem pelo prefeito Eduardo Paes, a legislação, de autoria da vereadora Laura Carneiro (PTB), dá garantias não apenas ao exercício pleno da cidadania, como ao atendimento e tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) para portadores deste tipo de doença.

A medida obriga as unidades de saúde a desenvolverem programas de prevenção e combate à obesidade. Também inclui manutenção de grupos de apoio, atendimento regular para tratamentos de longo prazo e terapias em conjunto a atividades físicas. Além disso, o obeso terá acesso garantido à educação, cultura, esporte, lazer, espetáculos, sempre com serviços que respeitem sua condição de pessoa com excesso de peso.

Outro item prevê punição para violação de direitos às pessoas obesas, bem como casos de desrespeito, negligência, discriminação e violência. O assunto é um problema para milhares de brasileiros. Dados do Ministério da Saúde revelam que, no ano passado, 17, 5% da população do país eram de obesos. Somente na cidade do Rio de Janeiro, este índice chega a 21%.

O estatuto só entra em vigor daqui a 180 dias. Mas apesar de virar lei, o projeto teve vários artigos vetados. Um dos argumentos da prefeitura é que não há previsão orçamentária para custear as propostas.
Ficaram de fora, por exemplo, o custeio por parte do município de alimentação saudável a obesos sem condições econômicas e a prioridade deles em conjuntos habitacionais para imóvel em piso térreo.

Também foi vetado o artigo que proíbe a discriminação do obeso nos planos de saúde, pela cobrança de valores diferenciados em razão de seu peso.

“Fiquei chateada com os vetos. Admito que havia exageros. Alguns vetos concordo e sabia que iriam ocorrer. Mas deixei porque é preciso ter consciência sobre o tempo. Não há como negar que essa legislação avança sobre a questão da obesidade”, afirmou a vereadora, que não vai tentar derrubar os vetos no plenário. “Se eu fizer isso, corremos o risco de ter a lei questionada judicialmente pela prefeitura. Se eles ganharem, perdemos tudo, inclusive a parte que foi sancionada.”

Homens são mais atingidos

Apesar da realidade ser alarmante, o número de pessoas com excesso de peso parou de crescer no país. Dados da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), feita pelo Ministério da Saúde, mostram que 2013 foi o primeiro ano desde 2006 que não se registrou aumento neste quesito. E a explicação para essa estabilização pode ser a alimentação.

O mesmo levantamento mostra que a quantidade de brasileiros que fazem o consumo recomendado de hortaliças e frutas passou de 22,7%, em 2012 , para 23,6% em 2013. Se for feito um recorte por gênero, percebe-se que as mulheres passaram a consumir mais alimentos saudáveis: 27,3% contra 19,3% dos homens. O mesmo levantamento mostra que os homens têm mais excesso de peso do que as mulheres: 54,7% contra 47,4%.

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