BRT: custo de manutenção chega a R$ 712 mil por mês

Licitação de R$ 17,8 milhões para a Transcarioca está no Tribunal de Contas para análise

Por O Dia

Rio - Antes mesmo de ser inaugurado, o corredor de ônibus Transcarioca já tinha o custo da sua manutenção definido: R$ 17.803 milhões. Esse é o valor da licitação para contratar, pelo prazo de dois anos, uma empresa privada para realizar a recuperação de pavimento e calçadas, a conservação de sistema de drenagem e grades e a limpeza da sinalização vertical. No primeiro mês de funcionamento da via expressa, o gasto previsto é de R$ 356,067 mil com esses serviços, valor que deve saltar para R$ 712.135 mil mensais, até o fim do contrato.

Secretaria justifica montante a ser pago por Transcarioca ter 40 quilômetros e atravessar 14 bairrosPaulo Carneiro / Agência O Dia


As cifras, que incluem a manutenção de três mergulhões — dois na Barra da Tijuca e um em Campinho — constam no edital de licitação que está no Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) para avaliação. Somente após o aval do órgão fiscalizador é que a concorrência tem autorização para ocorrer. Mas pode-se dizer que é um avanço na transparência de gastos públicos a divulgação do montante para manutenção. O Transoeste, que liga Barra a Santa Cruz, passando por Campo Grande, tem os custos para recuperar o asfalto pagos pelos cofres municipais, mas essa conta nunca foi divulgada pela prefeitura.

Responsável pelo processo de escolha da empresa de manutenção, no caso do Transcarioca, a Secretaria municipal de Conservação (Seconserva) justifica a verba a ser gasta pelo fato de o corredor ter 39 quilômetros de extensão e passar em 14 bairros. “O volume de tráfego e o número de cruzamentos foram levados em consideração na hora de planejar a conservação da via”, afirmou a secretaria, por nota. Mas, no entanto, não consegue detalhar o cálculo para se chegar a cifra dos R$ 17. 803 milhões.

“Não há como calcular o quanto será destinado do valor total para cada um dos serviços, já que uma intervenção pode ser mais necessária que outra. Isso só poderá ser esclarecido definitivamente quando a via estiver operando”. O Transcarioca foi inaugurado no dia 1º de junho, e começou a operar no dia seguinte, e transporta cerca de 400 mil passageiros por dia. O BRT foi orçado em pouco mais de R$ 1,3 bilhão.

CONSERTO 24 HORAS

Uma outra observação da Seconserva é que o atendimento para consertos poderá ser feitos 24 horas, como acontece na Linha Amarela. “Sendo grande parte dos serviços de manutenção programados para serem realizados à noite, evitando assim criar impactos para o trânsito”, explicou a secretaria.

Assim como o Transoeste, o Transcarioca não se vale da garantia dada pelas empreiteiras, como diz o artigo 618 do Código Civil. Pela legislação, toda obra pública tem carência de cinco anos a partir do aparecimento do defeito para que a responsável pelo serviço responda ‘pela solidez e segurança do trabalho, assim como dos materiais e do solo’. A prefeitura alega que esse benefício só é válido para problemas estruturais. Assim, os buracos da via expressa da Zona Oeste — eram 270, somente em janeiro — deveriam ser pagos pelo município.

CONTRATO

Construtora fará reparos na pista

A mesma empresa que fez a construção de parte do asfalto que cedeu no Transoeste foi a que ganhou para fazer os reparos na pista do corredor de ônibus que corta a Zona Oeste. Conforme mostrou O DIA, houve assinatura de um contrato de cerca de R$ 7 milhões com a Sanerio, em setembro de 2012, para fazer os consertos e manutenção da pista que cedeu no BRT. Mas apesar do protocolo, o memorando entre a empresa e o município não foi firmado, o que não deu validade ao acordo, que iria até agosto deste ano.

A alegação da prefeitura para suspensão é que o contrato com a Sanerio estava subdimensionado, diante da realidade da via, que é de tráfego de veículos pesados.

Numa visita ao local, em janeiro, O DIA contou 270 buracos em 31 quilômetros, do Terminal Alvorada até a Estação Pingo D’Água.


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