Juiz bate martelo sobre prédio do TRE no Centro

8ª Vara Federal determina que construtora feche buraco gigante em 30 dias

Por O Dia

Rio - O que seria a nova sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em terreno cedido pela Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, hoje não passa de um imenso buraco e ganhou novo capítulo na Justiça. O juiz da 8ª Vara Federal, Renato César Pessanha de Souza, determinou que o fechamento da cratera seja feito e pago pela Construtora Lopes Marinho e Engenharia e Construção Ltda. A obra está avaliada em R$ 422.705,88. O projeto inicial previa 18 andares, mais quatro de subsolo e heliponto — orçado em R$ 98 milhões — mas foi cancelado pela Corte em dezembro por suspeita de irregularidades.

O juiz estipulou o prazo de 30 dias para o fechamento da cratera. A decisão foi com base em ação popular movida por Maurício Shirmer e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sob a alegação de que a construção do prédio abalaria as instalações do Hospital-Escola São Francisco de Assis, patrimônio histórico-cultural.

A obra do que seria o novo prédio do TRE já custou R%24 12 milhões%3A cancelada por suspeita de irregularidadeFernando Souza / Agência O Dia

O prejuízo aos cofres da União passa de R$ 12 milhões. O magistrado determinou o bombeamento de água do terreno para impedir alagamentos no hospital. Parte do trabalho será paga pelo governo federal ao custo mensal de R$ 46.200.

Desde março, o TRE tenta devolver o terreno à Prefeitura do Rio. Mas segundo o presidente do tribunal, desembargador Bernardo Garcez, há exigências ‘inviáveis’ para a devolução do lote cedido em 2011. Na 8ª Vara Federal, o juiz transformou o governo municipal em réu. A decisão será contestada, segundo nota oficial, da Procuradoria-Geral do Município.

De acordo com o órgão, pelo Termo de Cessão de Uso do terreno que celebrara com a União Federal, o tribunal era o responsável, inclusive financeiramente, por todas as obras e benfeitorias necessárias à conservação do imóvel e prejuízos a terceiros, como é o caso do hospital. Para receber o terreno de volta, o local teria que estar em perfeitas condições de uso e segurança.

Nova batalha

O advogado Gustavo Benjamim Birenbaum, da Construtora Lopes Marinho, informou que a empresa vai recorrer da decisão que lhe impõe o fechamento do buraco no Tribunal Regional Federal 2. “A ação popular pedia a preservação do bem tombado, ou seja, do hospital. Então, o juiz foi além do pedido feito”, argumentou Birenbaum. Segundo ele, o TRE tem dívida com a empresa de mais de R$ 6 milhões.

Na 19ª Vara Federal, a Lopes Marinho tenta sair da obra. Também na Justiça Federal, o tribunal quer que a empresa pague multa à Corte de quase R$ 9 milhões, o equivalente a 10% do valor do contrato cancelado com a empresa por irregularidades, como a falta de licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Cancelamento em março

O projeto do prédio do Tribunal Regional Eleitoral começou a sair do papel, em 2012, na gestão do então presidente Luiz Zveiter e passou pela administração da presidenta Letícia Sardas. Mas, em março deste ano, o plenário da Corte cancelou o contrato com a empresa Lopes Marinho por unanimidade. Em decisão de 180 páginas, o presidente do tribunal, Bernardo Garcez, apontou irregularidades como falta do projeto básico, superfaturamento de R$ 8,7 milhões. As ilegalidades são negadas por Luiz Zveiter.

Há ainda sobre o caso um procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não se pronunciou. A nova fase do projeto que prevê o encerramento da obra será acompanhada, por decisão judicial, pelo TRE e pela UFRJ. O trabalho de fechamento do buraco, que seria quatro andares de estacionamento, será feito pela Construtora Lopes Marinho com base em laudo da UFRJ.

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