TCE vai investigar portaria do Detro

Órgão quer saber motivos para ônibus mais velhos no interior

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou, nesta terça-eira, em plenário, a abertura de um procedimento de apuração para verificar a portaria 1.163 do Detro, que aumentou para dez anos a idade máxima dos ônibus de linhas intermunicipais que circulam fora da Região Metropolitana. Entre as informações que o órgão fiscalizador quer saber do Estado estão o custo que se teria com a renovação da frota e os impactos de se fazer uso de veículos mais antigos. Para os passageiros, a notícia é que, se for constada irregularidades, o Tribunal vai pedir a redução da passagem.

O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, disse que não tem dúvidas de que uma queda no valor da tarifa deve ocorrer, se o Detro não apresentar justificativas para os questionamentos. “A renovação de frota é despesa de capital e entra na planilha para a composição do custo da passagem de ônibus”, afirmou o presidente do TCE-RJ.

O presidente do Detro, Alcino Rodrigues Carvalho, tem 30 dias para responder às perguntas feitas pelo Tribunal. Caso isso não seja feito, haverá cobrança de multa . De acordo com o Detro, as linhas não metropolitanas poderão circular com vida útil máxima comprovada de 10 anos, mas devem atender às normas de controle de emissão de poluentes.

De todos os ônibus com mais de cinco anos, será exigida também a apresentação dos Certificados de Segurança Veicular (CSV) emitidos por organismos credenciados pelo Inmetro. Como complemento desta frota, poderão ser aceitos veículos com até 15 anos de fabricação, desde que estes não ultrapassem o percentual de 20% do total de ônibus com até 10 anos.

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