CPI do caso Rodrigo Bethlem é 'sepultada' no Rio

Pedido de investigação evolui no Congresso e pode ser iniciado em Brasília

Por O Dia

Rio - Enquanto a Mesa Diretora da Câmara de Deputados encaminhou ontem, para seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, procedimento do Psol para que se investigue o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB), a Câmara dos Vereadores carioca ‘sepultou’ a CPI contra o ex-braço direito do prefeito Eduardo Paes. Se, no Rio, a situação do parlamentar é tranquila, em Brasília, não se pode dizer o mesmo.

No parlamento federal, se for aceita a solicitação para apurar as denúncias de desvio de dinheiro público e corrupção, o resultado pode ser a cassação, suspensão e a perda dos direitos políticos por oito anos do ‘ex-xerife’ da cidade. De acordo com a Constituição, se Bethlem renunciar ao cargo de deputado federal antes das investigações começarem, o processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será arquivado.

Bethlem chefiou as secretarias municipais de Assistência Social%2C de Governo e de Ordem Pública%2C quando ficou conhecido como o ‘xerife’ do RioPaulo Alvadia / Agência O Dia

Se ele decidir abrir mão da função na Câmara durante o procedimento, o trâmite de apuração segue normalmente, como previsto no artigo 55 da Constituição Federal. O processo, no entanto, será arquivado se não for concluído em 90 dias úteis. O trâmite no Conselho de Ética consiste em reunir documentos e ouvir depoimentos. Após esta fase, o relator apresenta um parecer, que é votado na própria comissão.

Se for aprovado, vai a plenário para apreciação dos demais parlamentares. Caso contrário, o processo é arquivado. No Rio, houve pressão da maioria dos vereadores para que a CPI nunca saísse do papel. Apenas nove parlamentares assinaram a lista para que houvesse investigação — Jefferson Moura (Psol), Eliomar Coelho (Psol), Paulo Pinheiro (Psol), Reimont (PT), Leonel Brizola Neto (PDT), Teresa Bergher (PSDB), Renato Cinco (Psol), Márcio Garcia (PR) e Jimmy Pereira (PRTB). Seriam necessários 16 nomes.

“Lamento profundamente que isso tenha ocorrido mais uma vez (como na CPI dos Ônibus). Ninguém mais quer fiscalizar o Poder Executivo. O que estamos querendo, e os demais vereadores não entendem, é avaliar o uso de recursos públicos na Secretaria de Desenvolvimento Social (na gestão de Bethlem)”, afirmou Paulo Pinheiro.

No mês passado, a ex-mulher de Bethlem, a empresária Vanessa Felippe, segundo reportagens das revistas ‘Veja’ e ‘Época’, gravou conversas, em 2011, em que o ex-marido revelaria ter aberto conta na Suíça e que conseguira montar um supersalário de R$ 85 mil a R$ 100 mil com desvio de dinheiro de convênios feitos pelo município, inclusive do Bolsa Família.

TRE homologa renúncia

Na segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) homologou o pedido de renúncia de Rodrigo Bethlem para concorrer às eleições de outubro. Ele tentava reeleição para deputado federal. A desistência do processo eleitoral foi anunciada por sua assessoria no final do mês passado, no auge do escândalo, mas o parlamentar demorou em oficializar a decisão.

Apesar da movimentação em Brasília para que Bethlem responda ao suposto esquema de fraude e corrupção, o código da Casa não prevê prazo para o presidente do Conselho de Ética e Decoro, Ricardo Izar (PSD-SP), instaure o processo de investigação.

Nos bastidores, no entanto, acredita-se que não haverá demora para que isso ocorra. O PMDB, partido de Bethlem, tem dois membros titulares no Conselho, que é formado por 21 parlamentares. A legenda que tem o maior número de representantes é o PSD, com cinco.

Tempo curto para apuração

A decisão de encaminhar ontem o pedido do Psol para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar coloca Rodrigo Bethlem numa situação muito complicada. Mas o deputado pode se beneficiar do fato de que, se não houver abertura do procedimento até o final do ano, o processo será arquivado. Isso porque é encerrada a legislatura vigente, e começa outra, com a eleição de outubro.

Um dos mistérios que pode ser esclarecido com as investigações é a veracidade sobre a existência de conta bancária do deputado, fora do país, para onde, supostamente, era enviado o dinheiro que ele conseguia com propina. Neste período, ele estava à frente da Secretária Municipal de Assistência Social. Os valores seriam de convênios firmados pela prefeitura com ONGs. “Você está careca de saber que fui à Suíça abrir uma conta. Não seja hipócrita”, teria dito o parlamentar, segundo as gravações.

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