Justiça aceita denúncia do MPF e bloqueia contas de Eike Batista

Empresário pode ser condenado a até 13 anos de prisão

Por O Dia

Rio - As contas do ex-bilionário Eike Batista foram bloqueadas, na tarde desta terça-feira, pela Justiça Federal. O juiz titular da 3ª Vara Criminal, Flávio Roberto da Costa, expediu medida cautelar para cumprir pedido parcial de arresto dos bens. O requerimento foi feito no último sábado pelo Ministério Público Federal do Rio para bloqueio de até R$ 1,5 bilhão em nome de Eike de seus familiares. A justificativa para o pedido era de que o empresário manipulou o mercado e usou informações privilegiadas.

Mas o juiz autorizou apenas o congelamento das contas em nome do empresário, que terá 10 dias para apresentar defesa. O titular da 3ª Vara Criminal Federal no Rio alegou que havia “pressupostos mínimos” para que a denúncia fosse aceita.

De acordo com o advogado do empresário, Sérgio Bermudes, os bancos já foram oficiados a informar à Justiça a respeito dos saldos das contas no CPF que Eike tem no país. Bermudes explicou ainda que não haveria valores suficientes e a defesa vai comprovar que a movimentação atual do empresário é para cobrir despesas básicas e que estariam livre de bloqueios. Mas segundo o juiz Flávio Roberto da Costa, a medida cautelar que determina o arresto de bens em nome do empresário é cumprida automaticamente pelo Banco Central.

Eike Batista pode pegar até 13 anos de prisãoPatrícia Santos / Agência O Dia

Para o juiz, a denúncia do MPF expôs com clareza o “fato criminoso”, com todas as suas circunstâncias. Sendo assim, tecnicamente Eike Batista é considerado réu na ação penal. “Por fim, entendo estarem minimamente configuradas a autoria e a materialidade dos delitos que, em tese, teriam sido cometidos pelo denunciado”, explicou na decisão.

Caso seja condenado, Eike pode ter que cumprir pena de até 13 anos de prisão e pagar multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime. Conforme a denúncia do MPF, a manipulação de mercado teria ocorrido em 2010, quando Eike teria simulado a injeção de até US$ 1 bilhão na OGX, por meio de compra de ações da empresa, operação conhecida no mercado como cláusula “put”.

Para o MPF, a má-fé e a fraude na divulgação de contrato com cláusula que não seria cumprida revela que o empresário sabia que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não teriam a prospecção que justificasse os altos preços do papeis no mercado.

Crimes contra o mercado

Eike Batista é acusado de manipulação de mercado e negociação de ações com base em informações não públicas, relacionados a negociações com ações da OGX. Os dois crimes são previstos na Lei 6.385/76, que regula o funcionamento do mercado de capitais.

A estratégia de defesa do empresário será questionar a competência dos procuradores do Ministério Público Federal do Rio. Para os advogados, o caso deve ser julgado pela Justiça comum e não seria da alçada da Justiça Federal. Terminado o prazo de dez dias, a Justiça Federal decidirá se vai julgar Eike pelos supostos crimes.

O MPF pediu ainda o bloqueio dos bens (carros, apartamentos, aeronaves e barcos) de Eike até o limite de R$ 1,5 bilhão. A decisão inclui imóveis doados aos filhos Thor e Olin — uma mansão no Jardim Botânico e uma propriedade em Angra dos Reis, avaliadas em R$ 20 milhões — e o apartamento de R$ 5 milhões em Ipanema, doado à mulher, Flávia Sampaio. O Ministério Público Federal em São Paulo também denunciou o empresário por uso de informações privilegiadas para obter vantagens ilícitas no mercado.

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