MP abre procedimento de investigação criminal contra cúpula da Polícia Militar

Decisão tem como base o depoimento de um PM preso durante a Operação Amigos S/A, na semana passada

Por O Dia

Rio - O Ministério Público decidiu nesta quinta-feira abrir um procedimento de investigação criminal contra o comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Luís Castro Menezes, o chefe do Estado-Maior Operacional, coronel Paulo Henrique Azevedo de Moraes e o chefe do Estado-Maior Administrativo, Ricardo Coutinho Pacheco. O trabalho será feito pelos promotores da 2ª Promotoria de Justiça, junto a auditoria de Justiça Militar e o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco).

A base da investigação é o depoimento de um policial militar preso na Operação Amigos S/A, mas que está respondendo o processo em liberdade, onde ele afirma ter ouvido de dois oficiais detidos na operação que todos os batalhões eram obrigados a pagar ao alto escalão da PM.

Coronel Paulo Henrique Azevedo de Moraes, comandante-geral da PM José Luís Castro, além do coronel Ricardo Coutinho Pacheco serão investigados criminalmente pelo Ministério PúblicoDivulgação

Os promotores pediram ainda que a Corregedoria Interna da PM entregue em 48 horas o Inquérito Policial Militar (IPM) para a análise. A Operação Amigos S/A, deflagrada no último dia 15, prendeu 24 PMs, entre eles o ex-chefe do Comando de Operações Especiais (COE), coronel Alexandre Fontenelle.

Em depoimento ao Ministério Público no dia 16, o delator relatou que o coronel Fontenelle, enquanto esteve à frente do 41ºBPM (Irajá), também recebia parte da propina arrecadada por policiais com empresários, mototaxistas, comerciantes e bancos daquela região. Fontenelle comandou a unidade de 2010 a 2011. O acusador ressalta que “já ouviu dizer que, naquela época, todos os batalhões eram obrigados a repassar a quantia de R$ 15 mil para o Estado-Maior da Polícia Militar”. No entanto, o delator não cita os nomes dos oficiais supostamente envolvidos no esquema.

No Inquérito Policial Militar (IPM) — determinado pelo comando da PM e presidido pela Corregedoria da corporação — serão ouvidos inicialmente os 40 comandantes que passaram pelas unidades operacionais do estado, a partir de 2010, período em que começaram as investigações da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

No curso da apuração, no entanto, outros ex-comandantes e até os atuais também podem prestar depoimentos. O inquérito tem um prazo de 30 dias. O levantamento do Ministério Público (MP), que durou dois anos e incluiu escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, culminou nas prisões da semana passada. Na época das investigações, os acusados estavam lotados nos batalhões de Bangu e Irajá, mas segundo o MP, o grupo já teria atuado junto anteriormente, em passagens pelo 24ºBPM (Queimados) e pelo Batalhão de Policiamento em Vias Especiais (BPVE).

O coronel Fontenelle (centro), que chefiava o Comando de Operações Especiais da PM, continua presoDivulgação / Vivian Fernandez / MPRJ

A denúncia do MP demonstra que o esquema funcionava como a organização de uma empresa, com os oficiais do batalhão de Bangu ‘presidindo’. Na ponta, ficavam os praças, encarregados de pressionar as vítimas a pagar quantias variadas semanalmente para não serem fiscalizados por irregularidades em estabelecimentos comerciais, bancos, veículos e negócios diversos. Nem produtores de shows e eventos escapavam. As propinas teriam sido pagas tanto em dinheiro quanto em bebida e comida, arrecadadas para as festas pessoais dos policiais e do batalhão. Os denunciados na operação continuam presos.

CGU ainda não abriu processo

O desembargador Giuseppe Vitagliano, chefe da Corregedoria Geral Unificada (CGU), pediu na quarta-feira ao MP informações sobre o inquérito e o depoimento do delator. Em nota, Vitagliano alegou que ainda não havia “elementos que fundamentem a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e de Sindicância Patrimonial contra o comando e o Estado-Maior da Polícia Militar.”

O pedido para a abertura do PAD foi feito pelo promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, com base nos relatos do colaborador, para investigar o atual comandante da PM, coronel José Luís Castro, e os chefes do Estado-Maior Operacional e Administrativo, coronéis Paulo Henrique Azevedo e Ricardo Pacheco, respectivamente.

No entanto, o colaborador afirma no depoimento que ouvira que o repasse de propina ao Estado-Maior da PM era feito quando o policial estava no 41ºBPM, em 2010. Naquele período, o trio de oficiais citado pelo promotor no pedido de PAD não fazia parte da cúpula da corporação.

Vitagliano argumentou ainda que o pedido encaminhado pelo promotor à CGU “foi baseado em cópias de reportagens jornalísticas.”

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