Em megaevento, TJ vai reconhecer 55 uniões estáveis homoafetivas

Chamado de 'O amor é legal', projeto contará com 10 juízes que realizarão as audiências

Por O Dia

Riio - Em uma megacerimônia, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ) realizará amanhã 55 audiências de reconhecimento da união estável homoafetiva e de conversão de união estável em casamento homoafetivo. Denominado de 'O amor é legal', o evento será realizado a partir das 9h, na Escola da Magistratura do Rio (Emerj).

A iniciativa é promovida pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade do TJ. As audiências serão realizadas por 10 juízes do TJRJ e a abertura da solenidade será feita pela juíza Raquel de Oliveira, coordenadora do projeto. Ela falará aos casais sobre a importância da regularização do estado civil.

O TJ ressaltou a importância do evento, lembrando que o objetivo é contribuir para a promoção e a proteção da família, já que a regularização civil dos casais asseguram às partes proteção jurídica e a garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.

União homoafetiva já faz parte da agenda do Judiciário fluminense 

O reconhecimento da união estável homoafetiva e de conversão de união estável em casamento homoafetivo já faz parte da agenda do Judiciário fluminense. Em dezembro de 2013, o TJRJ realizou a maior cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo. Na ocasião, 132 casais receberam a certidão de casamento.

O evento é resultado da parceria do Tribunal de Justiça do Rio com a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, a Procuradoria de Justiça, a Defensoria Pública, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro e os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

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