Rio - A 12ª Câmara Cível anulou o aditivo assinado em 2010 entre a prefeitura e a Orla Rio que prorrogou por mais quatro anos e nove meses a exploração dos quiosques das praias: a concessão terá que acabar em 2025.

A Justiça aceitou quase todos os pedidos do Ministério Público. Determinou que a concessionária terá um ano para substituir os quiosques antigos por outros mais modernos. Até que sejam concedidas licenças ambientais, as obras só ocorrerão nos oito quiosques de Copacabana que ainda não foram substituídos.

Banheiros

Os desembargadores também confirmaram outras decisões da 10ª Vara de Fazenda Pública e anularam a cessão para a Orla Rio da administração dos banheiros dos postos de salvamento.

Caixas eletrônicos

Eles também consideraram ilegal a permissão para a instalação de caixas eletrônicos nos quiosques. A concessionária foi condenada a repassar para a prefeitura o dinheiro obtido com a operação dos terminais.

Penhora e recurso

Para garantir o ressarcimento do dinheiro, a Justiça determinou a penhora de R$ 7,5 milhões das contas da Orla Rio. A concessionária disse que vai recorrer do acórdão, divulgado ontem.

Som na caixa

O Renascença fechou acordo que permitirá, a partir de amanhã, o uso de equipamentos de som em suas atividades, que passarão a terminar às 22h. Em janeiro, audiência vai avaliar o cumprimento do que foi acertado.

Céu de brigadeiro

A falta de quórum impediu que a Assembleia Legislativa votasse projeto do deputado Paulo Ramos (Psol) que autoriza balões sem bucha. Aeronautas são contra a proposta.