Por paloma.savedra

Rio - O Tribunal de justiça do Rio intimou a Prefeitura do Rio para se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP) que cobra a substituição dos profissionais de saúde contratados temporariamente por aprovados em concurso. O pedido foi feito pelo MP, porque a ação foi proposta no fim de agosto e ainda não teve o pedido liminar apreciado. 

O Municipio, apesar de citado pela Justiça, ainda não apresentou contestação à justiça. A ação proposta tem como objetivo regularizar a política de recursos humanos na área de saúde da cidade, com a substituição dos contratados temporários e o provimento de, no mínimo, 544 cargos vagos.

O prazo de 48 horas começa a contar assim que o Município for notificado. A juíza em exercício na 8ª Vara de Fazenda Pública, Adriana Marques dos Santos Laia Franco, também designou uma audiência especial sobre o caso a ser realizada no dia 10 de novembro, às 14h.

Processo mostra contratações irregulares temporárias em diversas unidades

Na ação proposta, a 2ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde demonstra que as investigações desenvolvidas em diversos inquéritos civis constataram muitas contratações irregulares temporárias para preenchimento de cargos nos hospitais Souza Aguiar, Salgado Filho, Francisco da Silva Telles, Álvaro Ramos, Barata Ribeiro, Lourenço Jorge, Miguel Couto, Paulino Werneck, Hospital Municipal da Piedade, Raphael de Paula Souza e Rocha Maia.

No documento, as promotoras argumentam que as contratações feitas por meio de cooperativas ou outras entidades desrespeitam a norma constitucional.

“Ao se analisar a atuação, ao longo dos anos, da administração pública municipal no contexto da gerência de recursos humanos, constata-se o descumprimento das diretrizes estampadas na Constituição Federal e na Constituição Estadual, e, em última análise, o distanciamento do alcance efetivo dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, notadamente os princípios da universalidade, integralidade e equidade”, ressalta trecho da ação.

Também foram apresentadas ao juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública diversas tabelas que indicam que o número de contratos temporários muitas vezes é maior do que as convocações de aprovados em concurso. Além disso, mostram que o número de vagas abertas na Secretaria Municipal de Saúde em edital não corresponde a real necessidade da rede municipal saúde.

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