Por felipe.martins

Rio -  Após denúncia publicada na coluna Informe do DIA, de Fernando Molica, nesta quarta-feira, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi deslocada nesta manhã por determinação do presidente do órgão, Jonas Lopes, para a Câmara Municipal, a fim de obter informações sobre a viagem de nove vereadores a Foz do Iguaçu (PR), na companhia de assessores e secretários municipais.

Segundo publicado pelo colunista do DIA, o passeio é bancado com dinheiro público: cada um recebeu de R$ 5 mil a R$ 7 mil para despesas. Também embarcaram sete assessores e dois secretários municipais. a diferença nas diárias está relacionada ao meio de transporte escolhido. Os cinco que foram de avião recebem um valor menor porque ficarão menos tempo fora. Quatro optaram por ir de carro: assim teriam mais espaço para trazer eventuais compras do Paraguai. A comitiva ficará em Foz do Iguaçu até sábado. O presidente da Câmara Municipal, Laércio Alves (PT), e o vereador Dr. Durval (PMDB) disseram que participam de conferência sobre riscos fiscais e despesas orçamentárias. O evento é promovido pela Central Brasleira de Cursos.

Ainda segundo a coluna, a excursão teria custado R$ 97 mil. Alves, porém, disse que o valor é de cerca de R$ 70 mil. Esse tipo de viagem é uma tradição na Câmara de Paracambi. Entre 2009 e 2014 houve outros 26 eventos em cidades como Natal, Fortaleza, Maceió, Recife e Salvador. A promessa de novas excursões chega a ser utilizada por vereadores que buscam votos entre os colegas para chegar à presidência da Casa.

A informação oficial transmitida ao TCE é a de que os vereadores estariam participando de uma conferência sobre riscos fiscais e despesas orçamentárias. A equipe do TCE-RJ, que fazia uma análise na prefeitura de como estão sendo feitos os processos de contratação de pessoal por prazo determinado e de formação de preços para a elaboração de licitações, está na Câmara dos Vereadores colhendo informações sobre o emprego de recursos públicos na viagem para o sul do país.

Investigação em São João de Meriti

Nesta segunda-feira, o presidente Jonas Lopes determinou que, após a conclusão da auditoria destinada a examinar a legitimidade e a legalidade das despesas feitas pela Câmara dos Vereadores de São João de Meriti com passagens aéreas, hospedagem e traslados para a participação de 20 vereadores e dois suplentes no Curso de Capacitação para Agentes Públicos Municipais, entre 30 de outubro e 3 de novembro, em João Pessoa (PB), sejam realizadas inspeções especiais, com o mesmo objetivo, nas demais 90 Câmaras de Vereadores do estado fiscalizadas pelo TCE-RJ. Com a nova denúncia de prática semelhante na Câmara de Paracambi, a investigação neste município foi antecipada.

A apuração dos gastos municipais com cursos de capacitação para vereadores, tanto na Câmara de São João de Meriti quanto nas outras 90, será retroativa a 2010. Em 2009, o TCE-RJ condenou o então presidente da Câmara de Mesquita, André Taffarel Inácio dos Santos, a pagar uma multa de 5 mil Ufir-RJ (correspondente à época a R$ 11.376,00) e a devolver 670 mil Ufir-RJ (equivalente a R$ 1,5 milhão) aos cofres públicos. A imputação do débito foi decidida pelo Tribunal de Contas após a constatação de irregularidades nas despesas com um curso para os vereadores daquele município.

Após a concessão do direito de defesa e a análise dos recursos apresentados por André Taffarel, o TCE-RJ manteve a condenação e encerrou o caso dia 5 de novembro de 2013, quando decidiu pela abertura de processo especial de cobrança da dívida e o encaminhou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a quem cabe exigir do ex-presidente da Câmara de Mesquita a devolução do dinheiro ao erário.

Em todas as inspeções especiais que serão feitas nos 91 municípios, os auditores do TCE-RJ verificarão, além da legitimidade e legalidade das despesas, a pertinência dos cursos de capacitação para o exercício do mandato dos vereadores.

No primeiro levantamento relativo às investigações dos gastos pela Câmara de São João de Meriti, os técnicos do TCE-RJ descobriram que, nos últimos cinco anos, o órgão público gastou em torno de R$ 750 mil somente com inscrições de vereadores em cursos de capacitação.

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