'Se ele participou, vamos entrar com uma ação', diz promotor sobre prefeito

MP investiga licitações fraudulentas em Mangaratiba. Editais seriam ocultados em esquema que prejudicou concorrência

Por O Dia

Rio - O Ministério Público e a Polícia Federal apreenderam ontem 40 publicações do jornal ‘O Povo’ que teriam contribuído para contratações fraudulentas da Prefeitura de Mangaratiba — que chegariam a R$ 60 milhões. A publicação é investigada por retirar de suas páginas o anúncio das compras que a prefeitura desejava fazer , prejudicando, assim, a concorrência entre empresas pelo menor preço.

De acordo com o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, Alexander Véras, o prefeito da cidade, Evandro Bertino Jorge, secretários e servidores municipais podem ser denunciados pelo caso. “Se for comprovada a sua participação, vamos entrar com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito”, disse.

Agentes da Polícia Federal fizeram operação na Prefeitura de Mangaratiba%2C recolhendo documentosJornal O Atual

Nas edições distribuídas à população foram ocultados os editais e as licitações para contratos de realização de obras públicas, compras de material e cestas básicas, entre março 2011 e dezembro 2012. Os únicos editais com o anúncio do pregão e com o resultado das licitações eram entregues à prefeitura e, depois, guardadas nas sedes do jornal, em Vila Isabel e no Centro.

De acordo com o promotor, a investigação, ainda muito recente, ainda não conseguiu identificar qual seria o objetivo do esquema, como, por exemplo, se as contratações seriam fantasmas ou feitas para beneficiar determinadas empresas. “ Como não tem concorrência entre as empresas, parece que tudo já tinha sido combinado antes do processo de licitação”, explica.

Pela lei, uma licitação pública precisa ter seu edital publicado em um veículo da imprensa diário de grande circulação para ter validade e possibilitar a concorrência. O prefeito foi procurado através de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu ao pedido de explicações. Já o advogado do jornal ‘O Povo’ José Henrique Reinoso disse que a publicação desconhece as alegações do promotor e que não foi constatada nenhuma irregularidade na operação.

A PF esteve na sede do jornal ‘O Povo’%2C no Centro%2C para recolher exemplares que teriam sido adulteradosOsvaldo Praddo / Agência O Dia

Procurador: denúncias são recorrentes

Segundo o promotor Alexander Véras Vieira, denúncias contra a prefeitura de Mangaratiba já são recorrentes. Em setembro, a sua promotoria ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito, Evandro Jorge, e o ex-prefeito, Aarão de Moura Brito Neto, por contratações fraudulentas de servidores. De acordo com as investigações, eles fizeram cerca de 1.400 contratações temporárias com fins eleitorais.

Com isso, candidatos não convocados nos concursos públicos foram prejudicados. A ação pede que as autoridades demitam quem foi contratado irregularmente, devolvam aos cofres públicos os valores destas transações e que o atual prefeito perca a função pública, que seus direitos políticos sejam suspensos e que pague multa civil. O Tribunal de Contas do Estado já reprovou as contas da prefeitura, em 2012, na gestão de Evandro, por um déficit de R$ 11 milhões aos cofres públicos.

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