Prefeitura terá que estabelecer critérios unificados para matrículas em creches

Decisão judicial obtida pelo Ministério Público obriga Município a adotar regras transparentes para o ano letivo de 2015

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, obteve na Justiça decisão que obriga a Prefeitura a estabelecer critérios "isonômicos, objetivos e transparentes" para a matrícula na rede conveniada de creches já para o ano letivo de 2015. Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária no valor de R$ 10 mil. No modelo atual, as inscrições abrem apenas uma vez ao ano e todos são submetidos a um sorteio público, que obedece a prioridades, como crianças beneficiárias do cartão Família Carioca e do Bolsa Família

Segundo o MP, o Município não vinha obedecendo o que estabelece o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que implica que “as instituições conveniadas deverão oferecer igualdade de condições para acesso e permanência a todos os seus alunos conforme critérios objetivos e transparentes, condizentes com os adotados pela rede pública, inclusive a proximidade da escola e o sorteio, sem prejuízo de outros critérios considerados pertinentes”.

Em outubro, o MP já havia expedido recomendação para que o Município tomasse providências em relação à inclusão das vagas de creches conveniadas no processo de matrícula, junto com as unidades da rede pública municipal de ensino.

Nesta terça-feira, promotores da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) reuniram-se com o vereador Carlo Caiado e representantes das creches conveniadas Solar Menino de Luz, Cantinho da Natureza, Ação Social Padre Anchieta e Obra do Berço do Rio de Janeiro. Estes se mostraram contrários à intervenção da Secretaria Municipal de Educação (SME) na forma de acesso das crianças às suas respectivas instituições.

Os representantes educacionais informaram ainda que uma comissão de creches conveniadas será criada para tratar do assunto junto à SME.

Reportagem do DIA apontou a dificuldade para matrícula em creches da Prefeitura


Em matéria publicada em março deste ano, O DIA mostrou a dificuldade enfrentada pelas mães para matricularem seus filhos nas creches da Prefeitura.  As inscrições abrem apenas uma vez ao ano e todos são submetidos a um sorteio público, que obedece a prioridades, como crianças beneficiárias do cartão Família Carioca e do Bolsa Família.

30 mil vagas

Nazareth Dias é de confiança das mães e as crianças a adoramVander Alvim / Agência O Dia

A Secretaria Municipal de Educação não divulgou a atual lista de espera em sua rede. No entanto, o órgão trabalha com a meta de criar, até 2016, 30 mil vagas em suas instituições e mais 78 espaços infantis. Há uma longa fila de espera nas creches municipais. “Estou desde o ano passado tentando uma vaga para o meu filho de 2 anos em creche de Campo Grande, e nunca consigo. Deixo-o na casa de uma pessoa porque preciso trabalhar”, conta a vendedora Leticia Santos, 32 anos.

Como alternativa, as mães acabam optando por deixar os filhos com cuidadoras em casas de família. Na Lapa, a babá Nazareth Lima Dias faz pacote de R$ 250 mensais para tomar conta de crianças em sua casa. As crianças a adoram.

Quando a reportagem esteve na casa de Nazareth, oito crianças estavam sob sua responsabilidade. “Fico com elas até as mães saírem do trabalho. Vou buscar na escola”, detalhou. Ela tinha como mais novo da turma um bebê de 1 ano. “A mãe não confia na creche e preferiu deixar a criança comigo”, completou a cuidadora de confiança das mães dos pequenos.

A especialista em Psicologia e Educação da UFRJ, Monica Pereira dos Santos, aponta que o serviço de cuidador em casa pode comprometer o desenvolvimento das crianças. “A criança precisa se socializar e o ambiente dessas casas não é indicado para isso”, afirma a psicóloga. 

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