Justiça nega recurso e obriga estado a pagar pensão à família de Amarildo

Com a ratificação de decisão, familiares devem receber assistência psicológica e o benefício de um salário mínimo

Por O Dia

Rio - Desembargadores da 16ª Câmara Cível da Justiça do Rio negaram, em decisão unânime, o pedido do estado do Rio para deixar de pagar pensão alimentícia à família do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido na Favela da Rocinha desde julho de 2013. A Polícia Civil e o Ministério Público apontam o envolvimento de policiais, entre eles o então comandante da UPP da comunidade, major Edson Santos, na morte do pedreiro. Com a ratificação de decisão de setembro deste ano, a Justiça mantém a obrigação do estado a oferecer ajuda psicológica e o pagamento de pensão no valor de um salário mínimo à mulher e aos seis filhos de Amarildo.

Pedreiro Amarildo sumiu em julho de 2013%3A corpo nunca apareceuReprodução

O Estado argumentou no recurso que ainda não houve decisão judicial condenando os policiais militares acusados. Afirma ainda que não consta o nome de Amarildo no registro de dois dos seis filhos e que outros três são maiores de idade com registro profissional e que, portanto, não precisariam do benefício.

A Justiça rejeitou o argumento, declarando "que o desaparecimento do Sr. Amarildo se deu em razão de atividade de policiais militares, tanto que foi aceita pelo Juízo Criminal a denúncia oferecida pelo Ministério Público imputando aos policiais militares da UPP da Rocinha a responsabilidade pelo desaparecimento".

Os desembargadores apontam ainda que "não restam dúvidas da urgência da medida pretendida, visto que com o desaparecimento do companheiro e pai dos recorrentes, estes ficaram sem aquele que provia o seu sustento, sendo indispensável, para sua sobrevivência o recebimento da pensão pretendida. Quanto ao tratamento médico psicológico, este se faz necessário diante das circunstâncias em que ocorreu a perda de um ente querido", diz o relatório.

Em fevereiro deste ano, a Justiça declarou a morte presumida de Amarildo permitindo ao advogado da família, João Tancredo, entrar com o pedido de pensão alimentícia e ajuda psicológica, aceito pela Justiça no mês de setembro. 








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