Reprodução assistida dá chances a pais gays

Resolução do Conselho Federal de Medicina garante acesso à técnica, mas esbarra em burocracia no registro

Por O Dia

Rio - Cada vez mais casais homoafetivos têm a chance de se tornar pais ou mães biológicos. E para realizar o sonho, não precisam viajar até os Estados Unidos, como os empresários Roberto Souza da Silva, 32 anos, e Marco Aurélio Lucas, 33, pais dos gêmeos Natalie e Valentin, que nasceram há três meses na Califórnia e foram batizados há 10 dias no Cristo Redentor, como O DIA mostrou. Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), de novembro de 2013, prevê o acesso de casais homoafetivos às técnicas de reprodução assistida no Brasil.

A facilidade ampliou a procura nas clínicas especializadas em fertilização. “Recebemos de três a cinco casais homoafetivos por mês, inclusive vindos de outros países”, conta a médica Maria Cecília Erthal, diretora do Vida - Centro de Fertilidade da Rede D’Or, no Rio. No entanto, ainda esbarra em uma burocracia. Para registrar os filhos, os pais terão que entrar com uma ação judicial, diferentemente do que aconteceu com Beto e Marco, que já saíram dos Estados Unidos com a certidão de nascimento dos filhos reconhecida no Consulado do Brasil em Los Angeles — as crianças têm dupla cidadania (americana e brasileira).

Os empresários Beto e Marco%2C com os gêmeos Natalie e Valentin%3A bebês foram gerados em uma única barriga de aluguel nos Estados UnidosMaíra Coelho / Agência O Dia

"Administrativamente, a resolução do CFM admite o uso de técnicas reprodutivas, mas não há leis assegurando o registro. Estamos lutando para modificar isso”, diz a jurista Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A entidade pede agora a aprovação de uma resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que filhos de uniões homoafetivas sejam registrados, como já prevê resolução da Corregedoria de Justiça do Mato Grosso, que autorizou registros no cartório, sem precisar de ação judicial. “Para entrar como pai ou mãe, tendo ou não material genético, precisa ainda da decisão judicial”, diz ela.

O tratamento completo de fertilização custa de R$ 15 mil a R$ 18 mil, muito abaixo do que é cobrado em outros países, onde o processo fica mais caro por envolver a contratação de “barrigas de aluguel” (como são chamados os úteros de substituição). “Lá fora, a receptora chega a receber 25 mil dólares (cerca de R$ 62,5 mil)”, disse Maria Cecília. No Brasil, a barriga de aluguel é permitida desde que seja comprovado laço de parentesco até o quarto grau com um dos integrantes do casal. A ideia, segundo ela, é evitar a “comercialização” do útero que vai gerar a vida.

Certidão de Valentin reconhece os dois pais%2C sem decisão judicialReprodução

Lei reconhece família homoafetiva

Para o estilista Carlos Tufvesson, coordenador especial da Diversidade Sexual na Prefeitura do Rio, casos como o de Beto e Marco estão se tornando cada vez mais comuns, desde que o conceito de família foi reconhecido legalmente nas uniões homoafetivas. Isso ocorreu em 2011, com o voto do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamental para ampliar os direitos dos homossexuais.

“Diante da lei, tivemos nossos direitos adquiridos. Concluiu-se que o conceito de família é derivado pelo afeto e não pela procriação. E passaram a entender as uniões homoafetivas como família de fato e direito”, lembrou.

Segundo ele, a maioria dos casais gays que quer ter filhos biológicos é formada por mulheres, que buscam bancos de esperma porque não querem ter problemas legais na questão de posse. “Elas têm mais vontade de ser mães, mas tem aumentado também o número de homens querendo ser pais”. Por outro lado, é grande também o número de homossexuais que optam pela adoção. “Entendo quem queira ter filhos biológicos, mas família é amor”, diz ele.

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