Advogados de Sininho e de mais dois ativistas pedem habeas corpus

Prisão preventiva dos três manifestantes foi decretada ontem, por descumprimento de medidas cautelares

Por O Dia

Rio - Os advogados dos ativistas Elisa Quadros, conhecida como Sininho; Igor Mendes da Silva e Karlayne Pinheiro, protocolaram nesta quinta-feira pedido de habeas corpus para os três, que será apreciado pelo desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Rio.

Os manifestantes, que estão entre os 23 reús de um processo de formação de quadrilha, tiveram a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira, pelo juiz da 27ª Vara Criminal, Flavio Itabaiana, por descumprimento de medida cautelar. Igor foi detido ontem, e Sininho e Karlayne são consideradas foragidas da Justiça.

A defesa da ativista Elisa Quadros%2C a Sininho%2C tenta habeas corpusJosé Pedro Monteiro / Agência O Dia

Os três tiveram a prisão decretada por terem descumprido medida cautelar imposta por habeas corpus concedido pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Os réus não poderiam participar de manifestações. No dia 15 de outubro, eles estiveram em um ato pacífico contra a violência policial, na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores, de acordo com investigações da Polícia Civil.

Entre as alegações, a defesa afirma que a decretação da prisão foi desproporcional, pois a "restrição da liberdade é a medida mais extrema". Além disso, sustenta que os três não participaram de ato violento.

"O juiz decretou a prisão com argumento de garantir a ordem pública. Eles não cometeram nenhum ato violento. Foi uma manifestação pacífica e um ato cultural. Não há elemento concreto para isso", disse o advogado do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, que representa Karlayne, Lucas Sada.

"Houve desproporcionalidade na prisão. A privação de liberdade é a medida extrema, utilizada em último caso. O magistrado poderia aplicar outras medidas cautelares, como até mesmo o monitoramento eletrônico", defende o advogado, que completou: "No caso desses reús, a pena pode chegar a quatro anos e seis meses, e é provável que fique abaixo disso. E quando a pena é de até quatro anos, ela ( de prisão) pode ser substituída pela restritiva de direitos. O que significa mantê-los presos agora, para, depois, ao fim do processo, eles acabarem cumrpindo outro tipo de pena", argumentou. 

Policiais realizam buscas para prender ativista Sininho

Vinte e três manifestantes respondem por formação de quadrilha

Os três ativistas e mais 20 denunciados respondem pelo crime de formação de quadrilha armada. Em agosto, a 7ª Câmara Criminal concedeu habeas corpus a eles, permitindo que aguardassem em liberdade o julgamento da ação penal. A Justiça também determinou que cumprissem medidas cautelares, como o comparecimento regular ao juízo. Eles foram ainda impedidos de participar de manifestações e também não podem se ausentar do país.

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