Mortes provocadas por policiais sobem no estado

Entidades de direitos humanos esperam aprovação de lei que prevê apuração rigorosa destes crimes

Por O Dia

Rio - Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que de janeiro a outubro de 2014 foram registrados 469 casos de autos de resistência em todo o estado — 37% a mais que no mesmo período do ano passado, que teve 332 mortes nas mesmas circunstâncias. Os números chamam atenção na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) e que entidades ligadas ao tema aguardam a votação do Projeto de Lei 4.471. A proposta do PL prevê registro de homicídio em casos de morte decorrente de intervenções policiais e a realização de perícia de local.

Ainda de acordo com o ISP, houve aumento de 75% no número de autos de resistência na Baixada: eles pularam de 88, de janeiro a outubro de 2013, para 154 no mesmo período deste ano. No interior, a realidade estatística surpreende ainda mais: 13 casos nos dez primeiros meses de 2013 e 38 em 2014 — crescimento de 192%. Na Grande Niterói, foram 49 no ano passado e 80 este ano (63% a mais). Na capital, registrou-se 197 em 2014 e 182 em 2013 (8,2%).

“A Anistia Internacional há anos denuncia a alta letalidade e o uso desproporcional da força pelos agentes da segurança pública no Brasil. As vítimas dos chamados autos de resistência, em sua maioria, são jovens negros do sexo masculino, moradores de favelas e periferias. Os autos de resistência são quase uma carta branca para matar. Qualquer morte tem que ser investigada e esclarecida”, dispara o diretor executivo da instituição no Brasil, Átila Roque.

Veja o infográfico com dados das mortes provocadas por policias sobem no estado do RioArte O Dia

O PL 4.471, se aprovado, acabará com a figura do auto de resistência, que ganhou vida na ditadura militar, conquistou seu ápice com a Premiação Faroeste na década de 1990 — o policial ganhava recompensa financeira toda vez que matava um ‘bandido’ — e respira a plenos pulmões até os dias de hoje. Pelo projeto, qualquer morte provocada por agente do Estado deverá ser investigada pela Polícia Judiciária, como qualquer crime de homicídio.

Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles, além de haver a obrigatoriedade de perícia de local, os profissionais devem ser desvinculados dos quadros da Polícia Judiciária.

“Um perito ou médico legista não pode estar subordinado ao mesmo chefe. Quem tem a obrigação de acusar ou defender não pode julgar; e a defesa e a acusação têm de ter acesso à produção de provas. É dever do Estado definir um profissional especializado e desvinculado dessas partes”, sustenta Bruno Telles.

Na Favela de Acari, o líder comunitário Vanderley da Cunha é um dos maiores defensores do PL 4.471. “O que temos observamos aqui, quando há morte nessas circunstâncias, é que a vítima leva pelo menos dois tiros: um de imobilização, na perna, e outro na cabeça ou no peito. Esses casos têm de ser investigados a sério”, diz.

Morto com tiro pelas costas

O rosto sofrido de Helena Salvino da Silva, de 61 anos, revela a dor pela perda do filho Pedro Ivo Luan, que morreu aos 19 anos pelas mãos da Polícia Militar. A morte, ocorrida em julho deste ano, foi registrada como sendo um auto de resistência.

“Meu filho trabalhava com carteira assinada na Ceasa de Irajá. Tinha acabado de sair do turno da noite, por volta das 7h, e parou para falar com um rapaz que era olheiro do tráfico. Pedro Ivo era evangélico e lutava para tirar aquele garoto do tráfico. Toda vez que encontrava com ele, tentava convencê-lo a ir para a igreja”, conta a mãe.

Helena Salvino mostra a foto de Pedro%2C morto pelas costasEstefan Radovicz / Agência O Dia

Moradores contaram para Helena que uma guarnição da Polícia Militar aproximou-se e teria executado o traficante na frente de Pedro Ivo. “Depois mandaram que ele fosse embora. Quando ele saiu, um dos policiais militares teria dado o tiro nas costas dele”, relata a mãe da vítima.

Uma parte da ação policial foi filmada por um morador, em celular, e exibida para Helena. “Foi horrível ver a imagem do meu filho morto, jogado na rua, e um policial militar chutando os dois lados do rosto dele”, lembra a mulher, muito emocionada.
Helena Salvino conta que foram feitos exames de resíduo de pólvora na mão do filho e toxicológico. “Não havia nada. Pedro Ivo era trabalhador. Além de ter sido assassinado, ainda teve o nome denegrido”, lamenta, aos prantos.

?PM ganhou Premiação Faroeste

Dezenove anos antes do caso de Pedro Ivo, outra mulher experimentou a dor de Helena. A psicóloga Regina Célia da Rocha Maia enterrou o filho Márcio Antônio, um professor de artes marciais de 25 anos, que também morreu pelas mãos da PM.

“A vida do meu filho custou R$ 57. Esse foi o valor pago ao cabo da PM que o matou, como Premiação Faroeste. O crime foi registrado como auto de resistência”, revolta-se a mãe.

Segundo ela, a família morava na Usina, mas a namorada de Márcio residia na entrada do Morro Salgueiro. Numa tarde de novembro de 1995, ele chegou na frente da casa e assoviou para que ela saísse, como era hábito.

“Moradores me disseram que PMs passavam na hora. Um policial o chamou de vagabundo e perguntou se ele estava dando aviso a algum traficante. Meu filho respondeu que não era vagabundo. Os policiais quiseram entrar na casa e Márcio afirmou que não deixaria, porque ali morava uma família. O tiro que destruiu o rosto do meu filho foi dado à queima-roupa”, conta Célia Regina.

O filho de Regina Célia foi vítima de ação policial%3A PM ganhou até gratificaçãoEstefan Radovicz / Agência O Dia

Delegado questiona legitimidade de inquéritos e papel do Ministério Público

A letalidade nos autos de resistência está dentro ou fora da legalidade? Essa é a principal pergunta a ser feita, na opinião do delegado da Polícia Civil Orlando Zaccone, que defendeu tese de doutorado em Ciências Políticas na Universidade Federal Fluminense (UFF) — ‘Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na Cidade do Rio de Janeiro’.

“Estudei 300 processos de autos de resistência, datados de 2003 e 2009. O foco foi o pedido de arquivamento pelo Ministério Público. Detectei o discurso que legaliza a morte. Existe uma política que faz a letalidade ser contemplada pela legitimidade. O que se produz no inquérito policial é homologado, reproduzido e ganha forma jurídica. O promotor recebe essa forma jurídica e a referenda”, afirma o delegado.
Em seu estudo, Orlando Zaccone descobriu que, na sua quase totalidade, os autos eram arquivados sob o fundamento de que o morto era o inimigo, na forma do traficante de drogas.

“É preciso se desconstruir a ideia de que existem pessoas matáveis. Todas as famílias deveriam ganhar indenização imediata do Estado”, argumenta o delegado, que foi peça chave na investigação do caso do pedreiro Amarildo de Souza, morto na Rocinha no ano passado. “Os arquivamentos se dão nos subterrâneos da Justiça”, conclui Zaccone.

Em nota, o Ministério Público destacou que não há qualquer política de convalidação de práticas ilícitas. “Pelo contrário, o MP trabalha com dados colhidos pela polícia durante a investigação. Se esses dados indicam confronto armado com resultado morte, além da presença dos pressupostos de legítima defesa, o caso pode ser arquivado com o devido controle judicial”, informa a assessoria do Ministério Público.

O delegado Zaconne estudou 300 processos de autos de resistênciaAgência O Dia


Últimas de Rio De Janeiro