Por adriano.araujo
Publicado 23/12/2014 21:39 | Atualizado 23/12/2014 21:56

Rio - Vinte e sete lojas foram autuadas por irregularidades nesta terça-feira durante uma fiscalização do Procon no Niterói Shopping. Ao todo, 33 lojas foram fiscalizadas durante a operação Ho! Ho! Ho!, que visa coibir abusos cometidos pelas lojas durante as vendas de Natal.

Entre as irregularidades, os fiscais constataram a ausência do Livro de Reclamações em 22 lojas. Em outros quatro estabelecimentos, apesar de haver o livro, eles não estavam autenticados pelo Procon Estadual, segundo estabelece a Lei Estadual 6.613/13.

Em 11 estabelecimentos, o preço não estava exposto nas mercadorias à venda, o que contraria o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em dez lojas, também não havia exemplar do CDC para que os consumidores pudessem consultá-lo, e em oito lojas faltava o cartaz informativo do Disque 151, telefone disponibilizado pelo Procon Estadual para receber denúncias. Desde os inícios das operações, 495 lojas autuadas por irregularidades.

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