Procon autua 27 lojas em shopping de Niterói por irregularidades

Ao todo, 33 lojas foram fiscalizadas durante operação Ho! Ho! Ho!, que visa coibir abusos cometidos durante vendas de Natal

Por O Dia

Rio - Vinte e sete lojas foram autuadas por irregularidades nesta terça-feira durante uma fiscalização do Procon no Niterói Shopping. Ao todo, 33 lojas foram fiscalizadas durante a operação Ho! Ho! Ho!, que visa coibir abusos cometidos pelas lojas durante as vendas de Natal.

Entre as irregularidades, os fiscais constataram a ausência do Livro de Reclamações em 22 lojas. Em outros quatro estabelecimentos, apesar de haver o livro, eles não estavam autenticados pelo Procon Estadual, segundo estabelece a Lei Estadual 6.613/13.

Em 11 estabelecimentos, o preço não estava exposto nas mercadorias à venda, o que contraria o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em dez lojas, também não havia exemplar do CDC para que os consumidores pudessem consultá-lo, e em oito lojas faltava o cartaz informativo do Disque 151, telefone disponibilizado pelo Procon Estadual para receber denúncias. Desde os inícios das operações, 495 lojas autuadas por irregularidades.

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