Impasse no reajuste das tarifas de ônibus intermunicipais continua

Promotor diz que caso governo decida aumentar a tarifa em mais do que 6,56% estará cometendo uma irregularidade

Por O Dia

Rio - O impasse em relação ao reajuste das tarifas de ônibus intermunicipais continua. E caso o governo leve em consideração o pleito da Fetranspor (federação que reúne empresários do setor rodoviário) e decida aumentar a tarifa em mais do que 6,56%, estará cometendo uma irregularidade.

É o que diz o promotor do Ministério Público Estadual Rodrigo Terra. “A legislação prevê o IPCA (que mede a inflação) como índice para o reajuste. O estado sofrerá uma consequência jurídica se aumentar mais que isso.”

Caso antigo

A pedido do Ministério Público, foi publicado no Diário Oficial, em 2009, portaria do Departamento de Transportes Rodoviários que estabelece o IPCA para calcular os reajustes. À época, Terra investigava aumentos concedidos pelo Detro.

Demora

Pezão anunciou há 10 dias um reajuste de 6,56% nas tarifas, mas a medida ainda não foi publicada no D.O.

Fernando Molica volta nesta segunda-feira