MP afirma que aumento na passagem de ônibus é inconstitucional

Órgão vai instaurar inquérito para tentar deixar tarifa em R$ 3,20. Valor de R$ 3,40 será cobrado a partir de sábado

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio, por meio da promotoria do Direito do Consumidor, afirmou que o reajuste na tarifa do transporte público intermunicipal é considerado inconstitucional. De acordo com o promotor Rodrigo Terra, um inquérito civil público será instaurado na próxima segunda-feira para investigar os detalhes do aumento para tentar deixar o preço da passagem em R$ 3,20. O valor é obtido, conforme Terra, somente pelo aumento da passagem calculado pelos termos do contrato. 

As informações são do RJTV. O reajuste de R$ 3,40 foi anunciado pelo prefeito Eduardo Paes no último dia 30 e vale a partir deste sábado. Segundo Terra, a prefeitura cometeu uma irregularidade ao incluir no cálculo valores adicionais ao reajuste previsto em contrato, como pagamento da instalação de ar-condicionados e de gratuidades. A prática, segundo ele abre "um precedente perigoso e retoma uma velha prática em que a população fica vítima reajustes sem segurança contratual."

Em nota, a Prefeiturra informou que não vai comentar a iniciativa do MP. A Rio Ônibus afirma que que o reajuste anual da tarifa é previsto no contrato de concessão celebrado entre Prefeitura e os consórcios Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca, sendo o valor estipulado pelo Município.

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